Ministro do TSE atende a campanha do PT e impede suspensão de canal 'Exército do Lula' às vésperas da eleição

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atendeu nesta sexta-feira (23) ao pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e barrou uma eventual suspensão do canal "Exército do Lula", no WhatsApp.

Mais cedo, a campanha de Lula havia entrado com um pedido ao TSE para tentar impedir uma nova suspensão do canal, pois havia a discussão, nos bastidores, de que o presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, voltasse a derrubar o grupo.

Aliados de Floriano entendem agora que Kassio não poderia rever essa decisão, mesmo que seja relator de outro processo sobre o canal. Integrantes da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), no entanto, ainda veem espaço para que o presidente do TSE derrube o grupo, caso queira.

O mandado de segurança contestava decisões tomadas pela presidência da corte, sob o comando de Kassio, que fixaram prazos de 24 horas para as plataformas digitais apresentarem pareceres técnicos sobre o funcionamento do veículo.

Na decisão, Floriano barra Kassio de suspender o canal por via administrativa. "Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa [...] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal", diz a peça.

Segundo o magistrado, como a discussão já estava submetida ao plenário do TSE, nenhuma decisão monocrática sobre o mesmo tema terá validade, já que nenhum ministro da corte poderia "se sobrepor à autoridade do colegiado".

Um dos principais artifícios para mobilizar apoiadores na campanha de reeleição de Lula, o canal distribuía "missões" aos inscritos, como aumentar o número de inscritos, curtir e compartilhar publicações.

De acordo com Floriano, não há nenhuma ilegalidade nas missões, que consistem na mobilização de apoiadores e na convocação de atos pelas redes sociais.

O magistrado ainda determinou que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, obedeça à ordem para que o canal não seja suspenso sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão reitera que o cumprimento de uma determinação judicial deve se sobrepor a "qualquer monocrática de natureza administrativa".

A liminar foi dada em caráter preventivo. Floriano entendeu que existe a possibilidade de uma nova suspensão do canal, já que Kassio já derrubou o grupo em ocasião anterior e há, no tribunal, ao menos oito frentes processuais e administrativas protocoladas pela campanha de Flávio Bolsonaro pedindo pela derrubada.

A equipe petista acusa Flávio de promover litigância predatória ao abrir frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema com o objetivo de forçar uma sanção às vésperas da votação.

Desde que o deputado federal André Janones (Rede-MG) decidiu auxiliar a campanha de Lula para aumentar a presença digital do presidente nas redes sociais, o canal alcançou 9 milhões de inscritos e se tornou um alvo da campanha de Flávio, que acionou o tribunal várias vezes pela sua derrubada.

Janones afirmou nesta sexta, no canal, que o TSE poderia suspender o "Exército do Lula". A interlocutores, no entanto, Kassio Nunes Marques vinha afirmando que se trata de uma narrativa de blindagem, acrescentando que todos estão submetidos à lei. Ao mesmo tempo, o magistrado pontuava ainda não ter recebido informações da Meta a respeito do tema.

Na avaliação dos advogados da coligação, a presidência do tribunal não teria competência para ordenar o bloqueio ou a indisponibilização de canais mantidos por usuários de forma administrativa.

O canal já foi suspenso anteriormente, por determinação do próprio Kassio após Flávio acusar Janones de usar o grupo para disseminar informações falsas.

A retirada iniciou uma guerra de decisões sobre o tema e uma série de críticas internas. Isso porque antes de Kassio suspender o canal, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, já havia optado por não acatar o pedido da campanha de Flávio até que a defesa do senador apresentasse um complemento das provas.

Cueva, então, deu uma nova decisão ordenando o restabelecimento do canal, o que foi mais uma vez revertido por Kassio. Depois da censura, o presidente do TSE determinou que o canal só poderia voltar a funcionar se fosse registrado no tribunal pela campanha de Lula.

O petista fez o registro, mas o grupo, por ordem do presidente do TSE, só voltaria ao ar 48 horas depois. A retomada, no entanto, foi antecipada por Kassio depois que a campanha de Lula pediu à corte eleitoral para que suspendesse pelo mesmo prazo o canal "Tropa do Flávio", ligado à campanha do senador, para equiparar o tratamento dado aos dois.

Dias depois do retorno do canal, passou a circular, dentro do TSE, uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição, o que atingiria em cheio o "Exército do Lula". A a minuta foi endossada por Kassio e por André Mendonça.

Depois que a elaboração do documento veio a público, o presidente do TSE, no entanto, buscou se afastar da medida, e disse ser contra mudanças nas regras nas vésperas das eleições e que não iria colocar o tema para votação no plenário.