'Não vejo hipótese', diz Ademir Ismerim sobre revogação de título de cidadão soteropolitano de Flávio Bolsonaro

Em entrevista exclusiva a este Política Livre nesta quinta-feira (15), o advogado especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim afirmou que não acredita na possibilidade de revogação do título de cidadão soteropolitano concedido ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Segundo ele, a concessão da honraria seguiu todos os trâmites legais na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A homenagem foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, com votos contrários da bancada de oposição, e voltou a ganhar destaque após o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), informar, na última terça-feira (13), que o título será entregue durante um ato de campanha do candidato ao Palácio do Planalto, no sábado (17), no Farol da Barra.

“Eu não vejo hipótese de revogar o título, até porque quando a Câmara deu o título, inclusive por iniciativa da mesa, ela seguiu todo o procedimento que a lei exige. Então é um ato jurídico perfeito, que eu acho que não pode ser revogado. Ele só poderia ser revogado, no meu entendimento, quando você tem defeito processual. Não há defeito processual”, declarou.

No entanto, a homenagem provocou críticas de ativistas sociais, militantes e outros setores da população. Um abaixo-assinado online, criado por Magali de Jesus Domingos, circula nas redes sociais e já conta com quase 175 mil assinaturas. O documento pede a suspensão da homenagem, sob o argumento de que o parlamentar não representa adequadamente a população da capital baiana, além de questionar a concessão da honraria diante de acusações de corrupção e de posições políticas rejeitadas pelos signatários. Uma ação popular também foi ajuizada na Justiça baiana com pedido de revogação do título. Para o especialista, porém, essas manifestações têm motivação política.

“O que está acontecendo é uma questão de pura política, onde as pessoas, alguns que são contra Flávio Bolsonaro, querem revogar esse título para efeito político, que inclusive é uma coisa deselegante, na medida em que quem concedeu o título a ele foi a cidade de Salvador. A Câmara representa a cidade, então é deselegante isso, procurar essas medidas, só porque há uma divergência política”, acrescentou.

Para concluir, Ismerim reiterou que não acredita na revogação da honraria e ressaltou que, em sua avaliação, o Judiciário deverá analisar a legalidade da concessão, e não o mérito da homenagem.

“Inclusive a lei, a ação que propuseram também, uma ação popular, não tem, ao meu sentido, nenhuma viabilidade para que um juiz conceda uma liminar, porque também o que ele vai apreciar? Ele não vai apreciar a questão de mérito, se é bom ou ruim, ele vai apreciar a questão legal. E do ponto de vista legal eu não vejo nenhuma falha que possa ter ocorrido nessa concessão de título a Flávio Bolsonaro”, finalizou.