TCU condiciona aprovar contas do BC a julgamento da liquidação do Master

O TCU (Tribunal de Contas da União) condicionou a aprovação das contas de 2025 do Banco Central e de seus dirigentes à conclusão de um polêmico processo que analisa a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master.

A proposta aprovada contrariou a área técnica e foi levada ao plenário pelo ministro Jorge Oliveira, futuro presidente do TCU e cotado para uma das vagas do STF (Supremo Tribunal Federal) em um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL). O processo foi julgado em bloco durante sessão da 2ª Câmara realizada nesta terça-feira (13).

A decisão gera uma pressão adicional do TCU sobre o Banco Central, que foi contestado na virada do ano pela sua decisão de liquidar a instituição financeira de Daniel Vorcaro, atualmente preso por ordem do STF.

Na prática, o TCU entendeu que só poderá aprovar as contas dos dirigentes do Banco Central caso conclua que não houve irregularidades na liquidação do Banco Master, no âmbito de um processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Não há data para que isso ocorra.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, fez a sugestão de aguardar a análise final do processo do Master antes de aprovar as contas.

A área técnica do TCU concluiu ainda em fevereiro que não houve irregularidades na atuação do BC no caso Master, mas até hoje não houve julgamento definitivo desse parecer pelo plenário da corte. Jhonatan de Jesus decidiu que vai aguardar as conclusões do STF na ação penal contra os dirigentes do Master, que também apura se ex-membros do Banco Central agiram de forma ilegal a favor da instituição financeira.

No processo das contas do BC de 2025, a área técnica do TCU opinou pela aprovação total, sem identificar irregularidades na atuação do presidente, Gabriel Galípolo, e dos demais diretores do BC, mas o parecer foi ignorado pela 2ª Câmara.

O processo foi analisado no início da sessão, como "relação", modalidade em que os casos são submetidos à aprovação em bloco pelo plenário do TCU, sem leitura individual ou discussão específica de cada processo.

A 2ª Câmara do TCU é presidida por Jorge Oliveira e composta pelos ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. O acórdão afirma que o processo da liquidação do Master "tem potencial para influir no mérito das contas" do BC. Anastasia não participou do julgamento.

TCU julga anualmente as contas do Banco Central e dos outros órgãos de governo para verificar se houve o cumprimento das regras legais, bem como a legalidade no uso dos recursos públicos. Ao fim do processo, o tribunal pode considerar as contas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.

Caso a corte de contas decida rejeitar as contas, pode aplicar multas e determinar o ressarcimento de recursos públicos em caso de prejuízo ao erário. Em situações mais graves, também pode declarar o responsável inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco a oito anos.

O processo que analisa a atuação do BC na liquidação do Master foi um dos mais controversos analisados pelo TCU nos últimos anos. Com atuação polêmica, o ministro Jhonatan de Jesus, que conduz o caso, ameaçou interferir na liquidação do banco, realizada em novembro do ano passado.

Em fevereiro, o ministro retirou o acesso automático do Banco Central ao processo, embora a autarquia seja parte no caso. Agora, o órgão precisa pedir autorização ao seu gabinete caso queira analisar documentos do processo.

Procurado, o Banco Central não se manifestou até a publicação da reportagem. Segundo apurou a reportagem, a decisão foi criticada internamente pelo órgão. O ministro Jorge Oliveira também não se pronunciou.