TJBA celebra dez anos de núcleo que fortalece a sustentabilidade no Judiciário baiano

Dez anos de iniciativas voltadas à redução do impacto ambiental, ao uso responsável dos recursos públicos e à disseminação de práticas sustentáveis marcam a trajetória do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituído em 2016. Ao longo da década, o trabalho desenvolvido pela unidade alçou o Tribunal ao patamar de referência nacional em sustentabilidade. 

Esse reconhecimento se reflete nos resultados alcançados pelo TJBA em 2025, quando conquistou o 1º lugar entre os tribunais estaduais de grande porte no 9º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a 4ª colocação entre os tribunais de justiça do país no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). 

Instituído pelo Ato Conjunto nº 6 de 28 de setembro de 2016, o Núcleo Socioambiental do TJBA teve sua primeira composição designada pelo Decreto Judiciário nº 1.009, de 31 de outubro do mesmo ano. A Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho integra a unidade desde sua formação e, atualmente, exerce a presidência. 

Gestão e redução do consumo 

A sustentabilidade passou a orientar compras, obras e decisões administrativas do TJBA por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS) e do Guia de Contratações Sustentáveis. Segundo dados do CNJ, o Tribunal adotou critérios sustentáveis em 91% das contratações realizadas em 2024. Para acompanhar o desempenho, a Plataforma Socioambiental, desenvolvida em parceria com o Laboratório de Inovação AxéLab, monitora indicadores de consumo de água, energia, papel e combustível, além das emissões de gases de efeito estufa. 

A redução do uso de papel e impressões está entre as frentes permanentes de atuação. Entre 2020 e 2025, o número de cópias por servidor caiu cerca de 48%, passando de 2.375 para 1.224. No mesmo período, o consumo de resmas recuou de 3,1 para duas por pessoa. Tanto as campanhas de conscientização quanto a distribuição de canecas reutilizáveis contribuíram para reduzir o uso de copos descartáveis. 

Justiça Carbono Zero e energia limpa 

O TJBA aderiu ao Programa Justiça Carbono Zero, do CNJ, que estabelece a meta de neutralidade de carbono para o Poder Judiciário até 2030. No âmbito do Tribunal baiano, o Núcleo coordena o Projeto TJBA Carbono Zero, formalizado pelo Decreto Judiciário nº 324/2025 para implementar as diretrizes do programa nacional.  

O Tribunal já elaborou seu Plano de Descarbonização e concluiu o primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa. O levantamento contabilizou 9.925 toneladas de CO₂ equivalente em 2024 e serve de base para definir e acompanhar as metas de redução. 

Na geração de energia limpa, o TJBA conta com 42 usinas solares em funcionamento, responsáveis pela produção de quase 1,6 milhão de kWh entre janeiro e setembro de 2026. Outras dez unidades estão em fase de implantação – por meio de cooperação técnica com a Coelba – ou previstas no plano de obras, totalizando 52 usinas no projeto. O Tribunal substituiu cerca de 46 mil lâmpadas convencionais por modelos de tecnologia LED. 

Hortas e reciclagem 

Criado em 2017, o Projeto Hortas já realizou 147 entregas de alimentos orgânicos, que somam 7,35 toneladas destinadas a instituições sociais de Salvador. As entidades beneficiadas atendem a cerca de 1.500 crianças e adolescentes. 

Na área de reciclagem, o Tribunal encaminha materiais a cooperativas mediante o Programa Recicle Já Bahia e mantém o Projeto Vale Luz, em parceria com a Neoenergia Coelba. Em 2025, foram destinadas 33,3 toneladas de materiais à reciclagem. Em 2026, o volume já alcança 21 toneladas. 

Educação ambiental e capacitação 

Apoia as capacitações e os cursos promovidos pelo Núcleo, direcionados a magistrados, servidores e colaboradores. Em 2025, as ações de formação e sensibilização ambiental alcançaram 20% da força de trabalho, mais que o dobro da meta estabelecida. O Núcleo, também, participa da formação inicial de magistrados. 

Outra iniciativa que integra conhecimento e responsabilidade ambiental é o Projeto Semear Saberes, elaborado pela UNICORP em parceria com o Núcleo. A proposta prevê o plantio de árvores nativas em momentos marcantes da Universidade Corporativa, sob o lema “cada formação deixa raízes”. 

A primeira árvore, denominada Raiz do Saber nº 1, é um umbuzeiro plantado no Fórum da Comarca de Irecê em 16 de outubro de 2026, durante a inauguração do Polo Regional Centro-Norte da UNICORP. O Núcleo estima a remoção de carbono associada ao plantio e registra a ação como parte do Plano de Descarbonização. 

Também em 16 de outubro de 2026, foi lançado o Projeto Primavera Sustentável, em celebração aos dez anos do Núcleo. Até 21 de dezembro (encerramento da primavera), haverá mobilizações de educação ambiental, arborização e valorização dos espaços institucionais. A primeira atividade resultou no plantio de 20 mudas na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia. 

Para ampliar o conhecimento sobre as condições e as necessidades das unidades judiciais, o Núcleo aplica o Questionário Socioambiental aos magistrados, instrumento atualizado em 2026 para conhecer a realidade das comarcas. 

Feiras, parcerias e consumo consciente 

Em parceria com a Assessoria de Ação Social, o Núcleo promove feiras que valorizam a agricultura familiar, a economia criativa e os produtos sustentáveis. Em junho de 2026, a Feira da Sustentabilidade chegou à sua 10ª edição. Já a Semana do Consumo Consciente ocorreu em novembro de 2025, com o tema “Pense Consciente!”. 

As medidas contam com a colaboração de instituições públicas e privadas, entre elas a Neoenergia Coelba, o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, o Projeto Tamar e cooperativas de catadores. As parcerias ampliam o alcance das ações e fortalecem a participação de diferentes setores na agenda socioambiental do Tribunal. 

Reconhecimento nacional e boas práticas 

O TJBA integra a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ em 2025, e mantém intercâmbio de experiências com tribunais da região Nordeste. Nesse contexto, apresentou suas ações na I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, Região Nordeste, realizada na Paraíba. 

Em 2026, o CNJ reconheceu, ineditamente, duas iniciativas do TJBA no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. Selecionados entre nove projetos de todo o país, os Projetos Cidadão Semente e Ação Lona demonstram diferentes formas de incorporar a sustentabilidade à atuação institucional. 

Conduzido pela Juíza Liana Dummet, o Cidadão Semente promove educação ambiental junto a estudantes e pessoas privadas de liberdade. Já a Ação Lona, conduzida pelo servidor Frederico Rios Tognin, transforma materiais utilizados na comunicação institucional em novos produtos, contribuindo para o reaproveitamento de recursos. 

O Tribunal conquistou o Selo Ouro nas avaliações de qualidade do CNJ de 2017 a 2020 e o Selo Prata de 2023 a 2025. 

Selo Verde TJBA incentiva práticas sustentáveis 

Idealizado pela Juíza Renata Cerqueira e avaliado pelo Núcleo Socioambiental, o Selo Verde TJBA foi criado para estimular a adoção de boas práticas nas unidades do Tribunal. O primeiro ciclo foi lançado em 21 de setembro de 2026, Dia da Árvore, com foco na redução do uso de copos descartáveis, e segue até abril de 2027. Para a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, a iniciativa “serve para inspirar outras instituições a seguirem essa boa prática”. 

Próximos passos 

A agenda de sustentabilidade do TJBA prevê novas medidas para os próximos anos. Entre as iniciativas em preparação, estão o Plano de Logística Sustentável 2027–2032, o Protocolo de Crise Climática, a Portaria da Sustentabilidade, a portaria sobre coleta seletiva e a atualização do Guia de Contratações Sustentáveis. 

O Núcleo, também, estuda a implantação de uma horta de grande porte, a requalificação paisagística das unidades judiciais, a criação de um novo site com Portal de Boas Práticas e o desenvolvimento da SAB.IA, assistente de inteligência artificial voltada a dados socioambientais. 

Os resultados alcançados ao longo da última década refletem o trabalho conjunto de magistrados, servidores, colaboradores, equipes terceirizadas e parceiros institucionais. A atuação integrada contribui para incorporar a sustentabilidade à gestão do Tribunal e fortalecer o compromisso da Justiça baiana com o uso responsável dos recursos, a preservação ambiental e a responsabilidade social.