CCJ da Assembleia Legislativa aprova seis projeto de autoria parlamentar

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou seis projetos de lei de autoria parlamentar.

Os membros do colegiado se debruçaram primeiramente sobre o PL 25.947/2025, de autoria do deputado Felipe Duarte (Avante), que dispõe sobre a inclusão do ensino de artes marciais e técnicas de defesa pessoal no currículo escolar dos estudantes da rede pública estadual. A proposição recebeu parecer favorável do relator, deputado Hassan (PP), mas teve pedido de vista do deputado Vitor Bonfim (PSB). Três deputados acompanharam o relator e dois foram contrários e, dessa forma, o texto foi aprovado.

Na sequência, os deputados apreciaram o PL 24.744/2023, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT). A matéria versa sobre a responsabilidade pela realização da prova de vida pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev). Com parecer favorável do deputado Matheus Ferreira (MDB), lido na reunião pelo deputado Luciano Ribeiro (União), a proposição foi aprovada por unanimidade.

Dois projetos do deputado Bobô (PCdoB) também foram aprovados na reunião da CCJ. O primeiro deles, o PL 24.184/2021, institui diretrizes para a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e em eventos esportivos e culturais. A matéria teve relatório favorável do presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida. 

Já o PL 25.385/2024, que prevê a autorização de tratamento fora de domicílio (TFD) para pacientes com fibromialgia, teve voto pela constitucionalidade emitido pelo deputado Hassan (PP).

Relatado pelo deputado Vitor Bonfim, o PL 24.948/2023, de autoria da deputada Ludmila Fiscina (PSD), foi outra proposição aprovada na CCJ. O projeto dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos e processos seletivos públicos realizados pela administração pública.

Por fim, foi aprovado o PL 25.401/2024, de autoria do deputado Robinson Almeida, que autoriza o Poder Executivo a transferir temporariamente, no dia 14 de julho, a sede do governo para o município de Santo Amaro. A relatora, deputada Neusa Cadore, opinou favoravelmente à matéria.

Estiveram presentes à reunião o presidente Robinson Almeida (PT), que liderou os trabalhos, a deputada Neusa Cadore (PT) e os deputados Luciano Ribeiro (UB), Tiago Correia (PSDB), Hassan (PP) e Euclides Fernandes (PT).