Faroeste: endereço onde desembargadora nunca teria morado embasou pedido de prisão

O endereço informado à Justiça pela desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e pelo filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi um dos elementos considerados pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decretar a prisão preventiva dos dois. Segundo o UOL, o porteiro do edifício disse ao oficial de Justiça que a magistrada nunca havia morado no local.

Mãe e filho informaram o endereço nos autos em agosto e deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Em outubro, o oficial foi ao imóvel para cumprir um mandado, mas não encontrou nenhum dos dois. De acordo com o relato citado na decisão, Vasco atendeu a uma ligação do servidor e desligou ao saber que se tratava de um oficial de Justiça encarregado de cumprir uma ordem do STJ.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva após constatar que os dois estavam fora do país. Ao acolher o pedido, Og Fernandes afirmou que a saída do Brasil, a aparente incompatibilidade do endereço informado e a dificuldade de contato com a Justiça indicavam um “quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”.

A ordem foi expedida na quinta-feira (5), um dia depois de a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, e Vasco a 13 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro também determinou que a Polícia Federal providenciasse a inclusão dos nomes dos dois na Difusão Vermelha da Interpol e autorizou medidas para formalizar, junto às autoridades portuguesas, um pedido de prisão preventiva para fins de extradição.

As condenações decorrem da Operação Faroeste, que investigou a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia. No julgamento, Og Fernandes apontou que advogados negociaram com o gabinete da então desembargadora decisões favoráveis a interesses privados. Segundo a acusação, parte dos pagamentos foi repassada em dinheiro vivo a Vasco.