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Félix Mendonça defende revisão do cálculo das sobras eleitorais para respeitar a vontade das urnas
Félix Mendonça defende revisão do cálculo das sobras eleitorais para respeitar a vontade das urnas
Por Política Livre
18/11/2026 às 15:10
Foto: Divulgação/Arquivo
O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior,
O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, defendeu a ação apresentada pela direção nacional do partido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a fórmula usada pela Justiça Eleitoral para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais.
Na avaliação do parlamentar, a ação tem fundamento no princípio da proporcionalidade que a Constituição estabelece para a eleição de deputados. O PDT pede que o Supremo examine se a fórmula definida pela legislação eleitoral para distribuir as vagas remanescentes respeita esse princípio e traduz, na composição das bancadas, a vontade popular manifestada nas urnas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral e da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a distribuição das vagas remanescentes nas eleições para deputado federal, estadual e distrital.
Para explicar a posição do PDT, Félix citou o exemplo de uma eleição para deputado federal com quociente eleitoral de 100 mil votos. Uma legenda com 650 mil votos conquistaria seis cadeiras na distribuição inicial e ficaria com um saldo de 50 mil votos. Outra, com 180 mil votos, conquistaria uma cadeira e ficaria com um saldo de 80 mil.
Pela fórmula das maiores médias, a votação total de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. Nesse exemplo, a primeira legenda teria uma média de aproximadamente 92,9 mil e a segunda, de 90 mil. Na comparação entre as duas, a vaga remanescente ficaria com a legenda que já havia conquistado seis cadeiras e tinha o menor saldo de votos.
Para Félix, é nesse ponto que a fórmula se afasta da finalidade do sistema proporcional. Ao voltar a usar a votação total na disputa pelas sobras, o cálculo leva novamente em conta votos que já se converteram em cadeiras e pode dar prioridade à legenda com o menor saldo.
Na avaliação do deputado, esse resultado desrespeita a proporcionalidade prevista na Constituição e deixa de refletir a escolha que os eleitores fizeram nas urnas. O PDT defende que a distribuição das vagas remanescentes considere o saldo de votos de cada legenda ou federação após a atribuição das cadeiras pelo quociente eleitoral.
Possíveis efeitos - Se o STF acolher o pedido e decidir aplicar um novo critério às eleições de outubro, a composição das bancadas baianas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa poderá mudar. Uma simulação com base no critério defendido pelo PDT indica que, na Câmara, Lídice da Mata (PSB), com 89.705 votos, e Jayminho Vieira Lima (MDB), com 115.292, poderiam assumir as vagas atribuídas a Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (União).
Na Assembleia Legislativa, a mesma simulação aponta a possibilidade de Hilton Coelho (PSOL), com 64.500 votos, e Bete de Zé Aguidônio (MDB), com 44.723, assumirem as vagas atribuídas a Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT. O alcance de eventuais mudanças na Bahia e nos demais estados dependerá do teor da decisão do Supremo e de sua aplicação ao resultado das eleições.
