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Governo não está preparado para El Niño e mudanças climáticas, aponta auditoria do TCU

Governo não está preparado para El Niño e mudanças climáticas, aponta auditoria do TCU

Por André Borges/Folhapres

21/11/2026 às 13:00

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

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Palácio do Planalto

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contratou um passeio de barco ao pôr do sol em Cabedelo, na Paraíba, com comida e bebida, para 120 participantes de um fórum internacional de inteligência. O contrato de R$ 44 mil com a Roger Turismo foi assinado na terça-feira (17).

O texto do Diário Oficial da União virou motivo de piada entre servidores pela quantidade de detalhes do coquetel, já que o fórum reúne autoridades e a programação costuma ser cercada de sigilo.

"Contratação de serviços comuns de passeio turístico exclusivo de barco ao pôr do sol no jacaré, em Cabedelo/PB, com alimentação e bebidas, destinado a aproximadamente 120 (cento e vinte) integrantes das delegações estrangeiras participantes do fórum internacional, a ser executado em 27 de novembro de 2026", diz o extrato publicado na quarta-feira (18).

A assessoria de imprensa da Abin foi procurada nesta sexta-feira (20) pelo Painel por e-mail e mensagem, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

A lei permite a divulgação de informações de forma resumida por questões de segurança. O nome dos agentes, por exemplo, é substituído pelo número de matrícula em publicações oficiais para preservá-los.

O pôr do sol na praia do Jacaré é um dos principais passeios turísticos de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa.

"O pôr do sol do Jacaré, em Cabedelo, é uma das atrações imperdíveis para quem visita a capital paraibana", diz o site da Prefeitura de João Pessoa.

"Todos os dias, às 17h, quando o sol começa a se pôr, iluminando as águas do Rio Paraíba, o saxofonista Jurandy do Sax, em um embarcação, executa o ‘Bolero de Ravel’. Às 18h outro músico executa a ‘Ave Maria’. Os visitantes também podem comprar objetos na Feirinha de Artesanato que funciona no local."

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma série de falhas na preparação do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos provocados pelo fenômeno El Niño e pelas mudanças climáticas.

A Folha teve acesso a uma auditoria do tribunal, ainda em fase de sigilo. O documento foi enviado a ministérios para colher observações e justificativas.

O diagnóstico é de que o governo não acompanha de maneira contínua os resultados de seus principais planos de segurança hídrica, atrasa a revisão de metas e tem dificuldades para coordenar as ações dos órgãos responsáveis pelo abastecimento de água.

Para os auditores, essas deficiências aumentam o risco de desperdício de dinheiro público e podem deixar a população mais exposta a períodos prolongados de estiagem e a enchentes.

O problema ganha dimensão diante dos impactos já registrados no país. O relatório menciona que 26,7 milhões de pessoas foram afetadas por secas entre 2021 e 2023 no Norte e Nordeste, enquanto outras 5,1 milhões sofreram os efeitos de cheias no mesmo período, no Sul.

O TCU lembra que 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada até 2023, e quase 100 milhões não contavam com acesso seguro a serviços de saneamento básico.

A auditoria foi realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026. Ela analisou a atuação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Um dos principais problemas apontados está ligado ao Plano Nacional de Segurança Hídrica, que foi lançado em 2019 para orientar investimentos destinados a garantir o fornecimento de água e reduzir os efeitos de crises hídricas. A auditoria mostra que o plano não tem revisão periódica e que seu último relatório de avaliação é de 2022.

Segundo o relatório, o governo não dispõe de um mecanismo permanente para verificar se as obras previstas no plano continuam sendo as mais necessárias ou se deveriam ser modificadas diante de novos cenários climáticos.

A ausência desse acompanhamento, na avaliação dos auditores, pode levar à manutenção de projetos que já não atendam adequadamente às necessidades da população, nem à realidade daquele local.

Outro apontamento é que o planejamento brasileiro ainda depende excessivamente da construção de infraestrutura, mas dá pouca atenção a medidas para redução de perdas em sistemas de abastecimento, uso mais eficiente da água, recuperação de bacias hidrográficas e proteção de áreas naturais que ajudem a regular o fluxo dos rios.

"Investimentos expressivos em obras que podem se tornar 'ativos ociosos' ou subutilizados, caso a disponibilidade hídrica futura se altere de forma significativa em relação às premissas originalmente adotadas", diz o relatório, sem apontar obras específicas.

Outro problema é o adiamento da revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, documento que estabelece medidas para a gestão das águas brasileiras até 2040. A atualização desse plano estava prevista para 2026, mas foi adiada para 2027.

Segundo o TCU, o atraso prejudica a integração entre as prioridades da política de águas e o planejamento dos gastos federais. A revisão deveria permitir que novas necessidades fossem incorporadas às decisões sobre investimentos.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), as falhas apontadas pela auditoria evidenciam o distanciamento dos planos em relação aos afetados.

"Uma auditoria detecta falhas no final do processo, mas falta o necessário protagonismo da sociedade no passo-a-passo da elaboração e implementação de programas de adaptação climática", diz.

A rastreabilidade de recursos e metas, segundo Bocuhy, será muito mais efetiva quando os próprios interessados puderem ter acesso aos dados.

"Para construir sistemas de alerta precoce, conforme aconselha a ONU, a população das áreas de risco deve estar preparada para agir diante dos alertas. Esta preparação envolve o acompanhamento das medidas estruturais. A atuação dos órgãos de controle é fundamental."

Outra crítica envolve a falta de coordenação entre os órgãos federais. O TCU afirma que sucessivas mudanças na estrutura administrativa provocaram instabilidade na condução da política nacional de recursos hídricos.

A responsabilidade pela supervisão dessa política passou por mudanças entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração. Atualmente, a Integração exerce essa função, mas os auditores apontam falta de clareza normativa sobre a autoridade responsável pela coordenação geral.

Riscos não são aprofundados

Os auditores apontam ainda deficiência na integração entre a política de recursos hídricos e a política ambiental. A situação fica preocupante para populações mais vulneráveis.

Segundo o relatório, os planos nacionais usam indicadores que dão maior destaque a necessidades de abastecimento urbano, atividades econômicas e infraestrutura, mas não conseguem aprofundar riscos enfrentados por indígenas, quilombolas, agricultores familiares, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais isoladas.

Faltam metas e indicadores específicos para esses grupos.

O Plano Clima, que reúne ações do governo para enfrentar as mudanças climáticas, também apresenta problemas, segundo o tribunal. O documento não estabelece de maneira clara os responsáveis por monitorar prazos, nem mecanismos para acompanhar resultados.

A auditoria propôs que o Ministério da Integração estabeleça revisões periódicas do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Também recomendou medidas para melhorar a articulação do conselho com os setores que utilizam água.

Ao Meio Ambiente, a proposta é atualizar o planejamento de adaptação climática.

Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima, lembra que o Brasil concentra cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta, mas está enfrentando problemas crescentes para gerenciar essa riqueza.

"Estudos da ANA apontam queda superior a 40% na disponibilidade hídrica até 2040 em várias bacias hidrográficas importantes. É necessário compreender que as ações governamentais têm de ser formuladas e implementadas de forma totalmente integrada com a política climática, e isso ainda está longe de ser realidade", comenta.

Ministérios dizem aguardar conclusões

À Folha o Ministério da Integração declarou que o relatório é de caráter preliminar e que vai aguardar a conclusão final. "As eventuais recomendações e determinações serão analisadas", disse.

Em relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, a pasta disse que "atualmente, encontra-se em elaboração o 4º Boletim de Monitoramento do PNSH, voltado à atualização da carteira de empreendimentos".

A ANA declarou que, em articulação com a pasta da Integração, "acompanha as ações relacionadas à segurança hídrica".

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "reconhece a importância do trabalho realizado pelo TCU para o aprimoramento das políticas públicas, especialmente em temas estratégicos como a segurança hídrica e a adaptação às mudanças climáticas" e que a auditoria está em análise pelas áreas técnicas da pasta.

"Como se trata de relatório preliminar, o Ministério considera importante aguardar a conclusão dessa etapa antes de se manifestar especificamente sobre seu conteúdo", declarou.

O que o governo prevê com o El Niño

Órgãos federais alertam para secas, enchentes e impactos sobre o abastecimento de água, a navegação e a geração de energia

  • Intensidade máxima do El Niño

Órgão: Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia)
Data da previsão: 13 de novembro
Projeção ou alerta: El Niño deve atingir sua intensidade máxima entre novembro de 2026 e janeiro de 2027
Impacto: anomalia de temperatura prevista de +2,53 °C

  • Previsão de encerramento do fenômeno

Órgão: Inmet, com base em projeções da NOAA (agência meteorológica dos Estados Unidos)
Data da previsão: 13 de novembro
Projeção ou alerta: possibilidade de retorno às condições climáticas neutras entre abril e junho de 2027
Impacto: 61% de probabilidade de encerramento do El Niño nesse período

  • Alteração no regime de chuvas

Órgão: Inmet, INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e outros órgãos federais
Data da previsão: 29 de outubro
Projeção ou alerta: chuvas acima da média no Sul e em partes do Sudeste e Centro-Oeste; abaixo da média no Norte e em áreas do Nordeste
Impacto: previsão para o trimestre de novembro de 2026 a janeiro de 2027, com risco de enchentes e agravamento da estiagem

  • Risco de restrições no abastecimento de água

Órgão: ANA
Data da previsão: 14 de setembro e 4 de novembro
Projeção ou alerta: menor recarga dos açudes do semiárido, com possíveis impactos sobre o abastecimento das cidades e a irrigação
Impacto: possibilidade de restrições de uso da água em 57 sistemas hídricos do Nordeste

  • Impactos sobre hidrelétricas da Amazônia

Órgão: ANA
Data da previsão: 14 de setembro e 4 de novembro
Projeção ou alerta: Vazões abaixo da média nos rios amazônicos, com riscos para a geração hidrelétrica, a navegação e o abastecimento
Impacto: quatro grandes hidrelétricas citadas entre as potencialmente afetadas: Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Tucuruí

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