Ivana Bastos diz que ainda não conversou com Jerônimo sobre PEC para aumentar limite das emendas parlamentares de 1% para 1,2%

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), reafirmou apoio a proposta de ampliar de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado o percentual destinado ao pagamento das emendas parlamentares individuais dos 63 deputados estaduais. A mudança depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja elaboração foi encaminhada durante reunião da Mesa Diretora realizada no último dia 4.

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (10), após o fim da sessão plenária, Ivana confirmou que assinou a proposta e defendeu o aumento do percentual, argumentando que as emendas impositivas permitem aos parlamentares direcionar recursos para atender às necessidades da população nos municípios baianos.

“Eu sou inteiramente a favor, por sinal eu assinei. As emendas, elas sendo indicadas para onde realmente precisa, com a necessidade, fortalecem o nosso mandato e dão a certeza de que chegam lá na ponta ações de governo. A gente ajuda o governo com as emendas impositivas”, afirmou.

Apesar da manifestação favorável, a presidente da ALBA ressaltou que o assunto ainda precisa ser discutido com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ela, a proposta está em fase de articulação entre os deputados e deverá passar por uma negociação com o Executivo antes de ser levada ao plenário.

Ivana explicou que há diferentes percentuais em discussão. Durante a reunião de líderes e da Mesa Diretora, foi mencionada uma proposta apresentada pelo deputado Marquinho Viana (PV), que prevê a elevação do limite para 1,5% da RCL. A presidente também relatou que o governo já teria sinalizado anteriormente a possibilidade de trabalhar com o percentual de 1,2%.

“Eu não tive ainda com o governador para poder discutir esse assunto. A PEC está aí, os deputados estão assinando e a gente vai entrar num consenso. Acredito que será discutido sobre isso para a gente trazer ao plenário”, declarou.

A presidente também não descartou a possibilidade de a mudança ser adiada, caso não haja entendimento com o governo. Nesse cenário, uma alternativa seria estabelecer um acordo para que a ampliação do percentual ocorra apenas no próximo ano.

“Se o governo tiver condições, do contrário a gente pode fazer um acordo para mais um ano pela frente. Isso os líderes que vão fazer esse acordo com o governo”, acrescentou.

Questionada sobre o impacto financeiro da mudança, Ivana disse que ainda não havia realizado os cálculos para estimar quanto o aumento representaria em recursos adicionais para os parlamentares.