Judiciário brasileiro debate inovação e transformação digital no XV Encontro Nacional dos Usuários do PJe, no TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sedia o XV Encontro Nacional dos Tribunais Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A abertura do evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), no Tribunal Pleno, e reuniu representantes de diversos órgãos que integram o sistema de Justiça brasileiro. 

A mesa de abertura foi conduzida pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e contou com a presença do Desembargador Raimundo Nonato, Presidente da Comissão Especial de Informática do TJBA, responsável por importantes atualizações do PJe; do Juiz Auxiliar da Presidência Luiz Henrique, à frente da pauta de Tecnologia da Informação e Comunicação (AEPTIC); da Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Daldice Maria Santana de Almeida; do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe, Diego Cabral; e do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gestor técnico do Domicílio Judicial Eletrônico, Adriano da Silva Araújo. Também participaram a Secretária Judiciária do TJBA, Katiane Almeida Cintra; o Secretário-Geral da Presidência, Yuri Bezerra de Oliveira; e o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leonardo Fogaça.

Após a recepção dos participantes ao som do grupo Filhos de Gandhy, o presidente do TJBA deu as boas-vindas às comitivas e manifestou satisfação em receber o encontro na Corte mais antiga das Américas. “Acredito no fortalecimento da integração e no diálogo entre os sistemas, para que o cidadão seja atendido com a mesma eficiência em qualquer canto do país”, destacou. 

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais e instituições do sistema de Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a ser implantado em 2009, com o objetivo de viabilizar a tramitação de processos judiciais em meio eletrônico. A iniciativa contou com a colaboração do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e das Defensorias Públicas, buscando ampliar a integração tecnológica entre os diferentes segmentos e competências do Judiciário. 

Em participação remota, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues abordou os desafios éticos relacionados ao uso da inteligência artificial no sistema de Justiça, com destaque para questões como auditabilidade, sigilo e segurança. A discussão reforçou a importância de alinhar o avanço tecnológico à governança e à responsabilidade institucional. “Creio que, para a evolução dos sistemas, esses pilares de governança colaborativa, eficiência e acesso rápido são fundamentais. São essas preocupações que norteiam este seminário”, afirmou. 

A programação continua na tarde desta quinta-feira (5) e ao longo da sexta-feira (6), com painéis sobre transformação digital, infraestrutura tecnológica e outros temas relacionados à modernização do Judiciário, conduzidos por magistrados e especialistas da área. 

Intercâmbio interinstitucional

O sistema PJe também foi objeto de compartilhamento de experiências entre o TJBA e representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nos dias dias 26 e 27 de outubro, representantes da Corte maranhense estiveram na Bahia para apresentar o Automais PJe, programa desenvolvido focado na automação de atos e fluxos processuais.

Durante o encontro, foram compartilhadas rotinas relacionadas à publicação da sentença e a intimação das partes acionadas a partir da assinatura do magistrado; a juntada automática de certidões de antecedentes criminais com abertura de vista ao Ministério Público; a certificação do agravo de instrumento no processo de origem; e a publicação de acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. 

O Juiz Assessor Especial da Presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação (AEPTIC), Luis Henrique de Almeida Araújo, avaliou o intercâmbio como uma oportunidade de fortalecer a eficiência e segurança no planejamento e implementar melhorias nos serviços. “Conhecer de perto soluções já desenvolvidas e validadas por outro tribunal nos permite identificar oportunidades de aplicação dessas ferramentas à realidade do TJBA”, afirmou. 

A realização das atividades de forma automática garante rapidez no trabalho do Judiciário, substituindo etapas manuais e repetitivas por rotinas tecnológicas. “Na cooperação técnica entre os tribunais, o jurisdicionado tem mais a ganhar, pois garante muito mais celeridade”, destaca o coordenador do PJe do TJMA, Juiz Rodrigo Otávio Terças Santos.