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PGR denuncia Flávio Bolsonaro sob acusação de calúnia contra Lula em postagem sobre Maduro
PGR denuncia Flávio Bolsonaro sob acusação de calúnia contra Lula em postagem sobre Maduro
Por Ana Pompeu, Anna Júlia Lopes e Constança Rezende, Folhapress
18/11/2026 às 21:30
Foto: Charles Vieira/Divulgação/Arquivo
À época, senador afirmou que pedido de inquérito da PF sobre o caso cerceava a liberdade de expressão
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta segunda-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela acusação de crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O motivo foi uma postagem feita por Flávio no X (antigo Twitter), em janeiro deste ano, em que ele comentava o sequestro do ditador da Venezuela Nicolás Maduro e dizia: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
A denúncia da PGR foi apresentada após inquérito aberto a pedido da Polícia Federal. A PF apontou que Flávio atribuiu crimes falsamente a Lula. Na ocasião, a equipe de Flávio afirmou que a medida era juridicamente frágil e tentava cercear a liberdade de expressão.
"Na postagem em questão, o senador limitou-se a relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva."
Também disse que o procedimento "evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022", e disse que Moraes é "personagem central do desequilíbrio democrático recente".
O senador fugiu do Brasil no final de outubro, após Moraes determinar o recolhimento de seu passaporte no âmbito de uma investigação na qual o parlamentar é suspeito de lavagem de dinheiro.
A Procuradoria afirmou que Flávio, "de maneira livre, consciente e voluntária" imputou falsamente fatos definidos como crimes ao presidente, o que configuraria crime de calúnia.
A subprocuradora-geral da República também disse que o denunciado fez referência ao instituto da colaboração premiada, "instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais" e, na sequência, enumerou fatos definidos como crimes. Entre eles, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições, imputando-os a Lula.
"Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do chefe de Estado", disse Frischeisen.
Ela disse que, até o momento de elaboração da denúncia, a publicação em questão contava com mais de 700 mil visualizações e 3 mil respostas, além de 42 mil reações positivas (representadas pelo símbolo de coração) e mais de 400 salvamentos.
Apesar de ponderar que Flávio, como parlamentar, tenha o mais extenso direito de crítica, "do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas", a procuradora afirmou que a declaração objeto da denúncia "se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento".
"Não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que a fala do denunciado se deu mediante publicação realizada em perfil público na rede social X", disse.
A procuradora disse ainda que a pena pelo crime deveria ser aumentada pelo fato de ter sido cometido contra o presidente da República, pessoa maior de 60 anos, e pela conduta ter sido praticada em ambiente que facilita a divulgação das ofensas.
