Prefeitura republica decreto do Enem e amplia gratuidade nos ônibus para candidatos sem cartão

A Prefeitura de Salvador republicou o Decreto nº 42.548/2026, que estabelece a gratuidade no transporte público municipal durante os dois domingos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A principal novidade da versão republicada é a inclusão expressa dos candidatos que não possuem cartão de meia-passagem estudantil entre os beneficiários da medida.

O decreto, assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) em 3 de novembro e publicado originalmente no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 4, foi republicado nesta sexta-feira (13) com a justificativa de que havia saído incompleto.

Na primeira divulgação, a gratuidade estava prevista para estudantes portadores de cartão de meia-passagem ativo e válido. Já o texto republicado acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, permitindo que candidatos sem o documento também utilizem o transporte gratuitamente.

A inclusão é relevante porque amplia o alcance da medida para candidatos que não estão cadastrados no sistema municipal de meia-passagem, mas que também precisam se deslocar para os locais de prova.

A gratuidade foi estabelecida para os dias 8 e 15 de novembro, das 9h às 20h, abrangendo ônibus convencionais, o sistema BRT e os micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

O decreto também determina que, nesses dias e horários, o sistema municipal de transporte coletivo opere com oferta e frequência compatíveis com a demanda de passageiros.

A ampliação do benefício ocorreu após questionamentos sobre a restrição inicial aos portadores do cartão estudantil. Reportagens publicadas nos primeiros dias de novembro apontaram que a Prefeitura passou a admitir o comprovante de inscrição como alternativa para garantir o acesso gratuito.