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Relatório da redução da maioridade penal fica para dezembro e votação da proposta deve ser adiada

Relatório da redução da maioridade penal fica para dezembro e votação da proposta deve ser adiada

Por Gabriela Echenique/Folhapress

22/11/2026 às 12:30

Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara

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Mendonça Filho

O relatório da PEC que prevê a redução da maioridade penal só deve ser apresentado no início de dezembro pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE). Com isso, a previsão é que o texto só seja votado no plenário da Câmara dos Deputados a partir do dia 7 do próximo mês.

A comissão que trata do assunto ainda realiza audiências públicas nesta semana e o relator pretende apresentar o texto aos líderes no dia 1º de dezembro, antes de levar à votação na comissão.

Já existe uma expectativa de que haverá um pedido de vista, o que pode adiar em uma semana a votação final na Casa. Com isso, o Senado terá apenas a última semana antes do recesso para aprovar a matéria.

Mendonça Filho defende a redução da maioridade para 16 anos e não deve restringir a medida apenas aos crimes hediondos, como defende o governo Lula. A oposição chegou a propor a redução para 16 anos para crimes comuns e 14 anos em casos de crimes hediondos.

Mas como mostrou o Painel, a bancada bolsonarista no Congresso Nacional aceita aprovar a redução da maioridade para 16 anos porque admite não haver ambiente na sociedade para uma mudança tão drástica na lei.

O PT segue dividido. Uma parte da bancada não pretende votar a favor da redução, mas se vê refém do discurso adotado pelo presidente Lula durante a campanha presidencial, saindo em defesa da proposta. O petista adotou a postura pela primeira vez na história.

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