STF nega ampliar alcance de acordo sobre planos econômicos para indenizar poupadores

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos que buscavam rever o alcance de um acordo firmado entre bancos e representantes de poupadores para compensar perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, nas décadas de 1980 e 1990.

O colegiado acompanhou de forma unânime o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou que a corte já havia decidido, em 2025, sobre a aplicação do acordo a ações individuais e coletivas, inclusive de poupadores que não aderiram expressamente aos seus termos.

No julgamento realizado em maio de 2025, o STF considerou os planos econômicos constitucionais. Na ocasião, o tribunal também prorrogou a possibilidade de os poupadores aderirem ao acordo coletivo firmado entre associações de instituições financeiras e de poupadores para o recebimento dos chamados expurgos inflacionários (diferenças da correção monetária em depósitos de poupança).

Em dezembro de 2017, bancos e poupadores firmaram um acordo de indenização pelas perdas com planos econômicos dos anos 1980 e 1990. À época, as indenizações aos poupadores eram estimadas em até R$ 5 mil.

O acordo foi posteriormente validado pelo STF. Na análise feita ainda no ano passado, Zanin defendeu a homologação do acordo como sendo eficaz para solucionar demandas tanto individuais quanto coletivas referentes às diferenças na correção das cadernetas de poupança.

Como o tribunal estendeu o prazo para aderir ao acordo em 24 meses, poupadores podem ingressar até junho de 2027. No debate desta quinta, os ministros negaram rever o prazo e mantiveram a data estabelecida anteriormente.

"O prazo foi sendo prorrogado à medida que o tribunal entendeu que era possível essa prorrogação [...] O tribunal cumpriu e exauriu a sua jurisdição, não havendo de fato nada aqui a ser enfrentado", destacou o relator em seu voto.

A adesão ainda pode ser feita, mas apenas para quem tem ação na Justiça e quer desistir do caso para receber antes o dinheiro. O site é o pagamentodapoupança.com.br. Apenas poupadores ou seus herdeiros com processo judicial em andamento podem aderir ao acordo.