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Câmara aprova projeto que facilita habilitação para pescadores sem escolaridade

Câmara aprova projeto que facilita habilitação para pescadores sem escolaridade

Por Redação

27/08/2025 às 20:55

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) foi o relator do projeto

Foto: Júlio Dutra/Divulgação

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (27), a relatoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) ao Projeto de Lei 915/2024, que dispõe sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.

A proposta permite que pescadores não alfabetizados possam obter a habilitação aquaviária, documento emitido pela Marinha que autoriza o exercício da profissão, por meio de programas específicos de formação.

Na oportunidade, Marinho salientou a importância da atividade milenar e comemorou a conquista para a categoria. “São pessoas simples que exercem uma função essencial. Nosso dever é garantir que todos tenham a chance de trabalhar com dignidade e sustentar suas famílias”.

"O projeto representa um avanço na valorização da pesca artesanal e na inclusão de milhares de trabalhadores que contribuem diariamente para economia do país", completou o relator.

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