CNJ instaura procedimento para apurar conduta de desembargador do TJ-BA em julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia(TJ-BA), durante julgamento realizado na 3ª Câmara Cível da Corte.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após manifestações do magistrado em sessão que analisava a concessão de pensão alimentícia a uma mulher vítima de violência doméstica.

O procedimento foi instaurado de ofício na forma de Pedido de Providência, com prazo de cinco dias para a solicitação de informações. O objetivo é avaliar se houve eventual prática de violência institucional, caracterizada pela revitimização de vítimas ou testemunhas por agentes públicos no curso de processos.

Em nota, o CNJ informou que tomou conhecimento do caso e decidiu pela abertura da apuração preliminar, com pedido de esclarecimentos no prazo estabelecido.

O episódio ocorreu durante sessão realizada no último dia 24, quando a 3ª Câmara Cível do TJ-BA analisava um recurso relacionado à concessão de pensão alimentícia. A manifestação do desembargador, contrária à manutenção do benefício, gerou repercussão.

O caso envolve uma mulher vítima de violência doméstica no município de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo os autos, o relacionamento teve início quando ela ainda era menor de idade, e, ao longo dos anos, ela teria sido impedida de trabalhar para se dedicar ao lar e ao filho. Após o fim da relação, a vítima estaria vivendo de favor na casa de conhecidos, tentando se reestabelecer financeiramente.

O desembargador José Reginaldo Costa foi promovido ao cargo em 17 de dezembro de 2025, pelo critério de merecimento, ocupando a vaga deixada pela desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, que se aposentou voluntariamente em setembro do mesmo ano.

A apuração segue em andamento e deverá subsidiar eventual adoção de medidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.