Governo Lula não indica orçamento necessário para cumprir Plano Clima

O Plano Clima deixou de indicar uma estimativa do orçamento necessário para cumprir as metas do documento, que deve guiar a política climática do Brasil até 2035. Especialistas afirmam que as ações terão dificuldade em sair do papel sem informações mais detalhadas sobre o financiamento.

No último dia 16, o governo Lula (PT) lançou oficialmente as diretrizes do plano, que abrange objetivos na área da mitigação —o corte das emissões de gases-estufa— e da adaptação —voltada a preparar o país para os eventos extremos já inevitáveis diante do aquecimento global.

A Estratégia Transversal de Meios de Implementação faz parte de um terceiro eixo do plano e pretende mostrar como as metas serão financiadas, incluindo aspectos como transferência de tecnologia e capacitação. O documento cita o "caráter essencial" de calcular o volume exigido de recursos públicos e privados, mas não informa valores.

O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Aloisio Melo, diz à Folha que seria desejável concluir as estimativas até o final deste ano, embora não haja um prazo definido.

"É útil e vai ser necessário, como uma informação orientadora, conseguir dimensionar o volume de recursos para cada uma das categorias de financiamento que estão previstas, mais no sentido de ter uma visão de escala de grandeza e também do tamanho do esforço de mobilização para cada área", afirma.

O documento diz que os cálculos ainda são preliminares devido à complexidade do tema e que o trabalho será aprofundado em etapa posterior.

"Seria muito difícil querer fazer uma estimativa global, e isso também pode fazer pouco sentido, uma vez que não é um pote de onde a gente vai sacando todos os recursos necessários. Na verdade, trata-se de mobilizar vários tipos de recursos diferentes", afirma o secretário.

Ana Flavia Corleto, pesquisadora do CPI (Iniciativa de Política Climática, na sigla em inglês) em parceria com a PUC-Rio, diz que o Plano Clima cumpre um papel relevante ao mapear os instrumentos financeiros existentes e propor recomendações.

"Por outro lado, ainda há lacunas do ponto de vista do montante de recursos necessários para implementar todas as ações e metas, do papel esperado de atores públicos e privados e da importância relativa da pluralidade de iniciativas lançadas recentemente para atrair recursos para essa agenda", afirma.

O governo diz que será fundamental incentivar o financiamento privado doméstico e internacional para o Plano Clima: "Ante a complexidade para o alcance de um Brasil menos vulnerável aos impactos adversos da mudança do clima, sabe-se que as ações previstas no orçamento público federal não serão suficientes para o atendimento das demandas existentes no país".

Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, opina que a falta de uma estimativa do montante necessário representa uma dificuldade para a implementação da política.

"Se não vai ter dinheiro público suficiente para as medidas, é mais importante ainda a gente saber o quanto de recurso público vai ser direcionado. Se o governo fala que não tem dinheiro suficiente, eu presumo que eles devem saber do quanto precisa", diz.

Melo afirma que o Ministério do Planejamento e Orçamento mapeou gastos de R$ 420 bilhões de 2010 a 2023 relacionados à mudança climática e enfatiza que a atualização do PPA (Plano Plurianual), com vigência de 2028 a 2031, será importante para a implementação.

"O ideal é que todas as ações do Plano Clima que têm vinculação orçamentária ou mesmo que têm outras ações de caráter normativo estejam perfeitamente refletidas no PPA", diz.

Gargalos no financiamento

A Estratégia Transversal prioriza cinco temas com gargalos no financiamento. O primeiro é a restauração da vegetação nativa, de forma a cumprir o objetivo nacional de recuperar 12 milhões de hectares até 2030. O texto recomenda diversificar a fonte dos recursos, acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural e aumentar o conhecimento de produtores sobre o sistema agroflorestal.

O segundo tópico é a agropecuária de baixo carbono. O documento cita a necessidade de "ampliar o volume de recursos disponíveis para as linhas sustentáveis no âmbito do Plano Safra", além de fortalecer o acesso a verbas em pequenos municípios.

Outro tema prioritário é o estímulo à redução do corte autorizado da vegetação, para que proprietários conservem áreas naturais maiores do que a lei exige. O texto diz que isso exigirá um novo arcabouço de incentivos, que poderão ou não envolver verba orçamentária, sendo um debate ainda em construção no governo federal.

O quarto aspecto é a descarbonização do setor energético e industrial. A estratégia prevê financiamento por meio de instrumentos como o Fundo Clima, linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o mercado de carbono. Também recomenda revisar subsídios, "redirecionando gradualmente os recursos destinados a fontes fósseis para iniciativas de baixo carbono".

Por fim, o texto aborda a adaptação e a resiliência climática nas cidades e reconhece uma lacuna estrutural de investimentos na área. O documento diz que as medidas de mitigação terão fontes diversificadas de recursos e mais acesso ao setor privado, enquanto o financiamento da adaptação terá forte dependência de verba do governo brasileiro e de fundos multilaterais.

"A Estratégia de Implementação não dá o quanto custa, mas dá o tamanho da dificuldade e das barreiras para o financiamento do Plano Clima", afirma Marta Salomon, especialista sênior em políticas climáticas do Instituto Talanoa.

Ela diz que será importante alinhar o Fundo Clima e o Plano Safra às prioridades da descarbonização. "Se a gente conseguir avançar no direcionamento dos recursos do Plano Safra para a agropecuária de baixa emissão, já vai ser um sucesso. Hoje o que vai para a agricultura de baixa emissão de carbono é um percentual mínimo."

A Estratégia Nacional de Adaptação reúne 12 metas para diversas áreas da economia, com prazo até 2035, e inclui objetivos como garantir que 100% dos projetos para obras de infraestrutura apoiados pelo governo federal considerem os riscos climáticos e que todos os estados e ao menos 35% dos municípios tenham planos de adaptação.

Apesar da falta de um orçamento claro para alcançar o conjunto dos objetivos, o documento sobre a adaptação climática do agronegócio cita expressamente a expansão dos recursos para a atividade.

O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária inclui a meta de aumentar em 10% ao ano o valor total financiado em linhas de crédito que promovam a resiliência do setor até 2035, com base no patamar de R$ 118 milhões da safra de 2021 e 2022.

"É muito importante aumentar o investimento para a resiliência dessa atividade econômica, mas não podemos esquecer que a agropecuária também é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil", ressalta Salomon. "Não adianta contornar o efeito sem atacar a causa."

Está previsto aumento de 1% na poluição da agropecuária de 2022 a 2030, passando de 643 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) para 649 MtCO2e. Em 2035, o setor poderá emitir de 599 MtCO2e a 653 MtCO2e, uma diminuição de 7% ou um acréscimo de 2% em relação ao ano base.