Parlamentares de oposição apresentam notícia-crime contra Gilmar Mendes por falas sobre vazamentos na CPI

Parlamentares de oposição integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentaram nesta sexta-feira (27) uma notícia-crime contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, à PGR (Procuradoria Geral da República)

A queixa se refere às falas do ministro em sessão no STF nesta quinta-feira. Os ministros decidiram por encerrar os trabalhos da CPI, em oposição à ordem de André Mendonça, que havia determinado a prorrogação da comissão. O colegiado tem até sábado (28) para aprovar seu relatório final.

Durante a sessão, Gilmar Mendes afirmou que membros da CPI Mista teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas em posse da comissão. Mendes se referiu às práticas como "abomináveis" e executadas com manifesta "falta de escrúpulo", citam os parlamentares na peça.

"É leviano o ministro da envergadura dele fazer as acusações reiteradas que fez sem dar nomes a quem vazou tais informações", disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (28).

Os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), além dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) participaram da coletiva e também assinam a notícia-crime.

Os parlamentares argumentam no documento que o ministro cometeu crimes como calúnia e difamação e constrangeu o Parlamento.

"O ordenamento jurídico pátrio não admite que a imunidade funcional agasalhe condutas que visem a execração pública de membros de outros Poderes, notadamente quando a imputação de crime é feita de maneira genérica e sem a devida individualização", defendem no texto.

A princípio, os documentos enviados à CPI Mista do INSS podiam ser acessados pelos servidores de parlamentares integrantes do colegiado nos gabinetes. Entretanto, após vazamentos, uma nova leva de informações foi enviada a uma sala-cofre no Senado, com acesso restrito e controlado.

Assim que os novos documentos chegaram, representantes da oposição, como o deputado Evair de Melo, deram coletivas de imprensa nas quais relevaram algumas informações sobre a leva. Os documentos incluíam dados dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Naquele momento, uma parlamentar de oposição argumentou à imprensa que a divulgação de informações não seria proibida pelo sigilo, apenas o compartilhamento dos próprios documentos.