Presidente de CPI quer que Dino explique suspensões de quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta sexta-feira (6), que irá apresentar à comissão um pedido de comparecimento do ministro Flávio Dino, do STF, para falar sobre suas decisões que suspenderam medidas provadas pelo grupo.

O requerimento, que precisa ser aprovado pela CPI, será apresentado na forma de convite, quando a pessoa endereçada não tem obrigação de ir.

O objetivo é que o ministro preste esclarecimentos sobre os fundamentos que o levaram a suspender, nesta quinta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

A medida estendeu a decisão expedida favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha, assinada na quarta (4).

"Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram", disse Viana.

Ele acrescentou que, se o convite for aceito, "será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições".

"Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional", declarou, em seu perfil no X.

A decisão de Dino ocorreu no momento em que já circulavam publicamente dados bancários de Lulinha. A defesa apresentou uma petição ao ministro sobre possíveis vazamentos das informações. O mesmo foi feito à PF e à CPI.

De acordo com seus dados bancários enviados à CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos.

Ao todo, foram R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas em quatro contas bancárias de Lulinha no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal de 3 de janeiro de 2022 até 30 de janeiro deste ano.

A PF tem apurado citações feitas a Lulinha nas investigações da Operação Sem Desconto, que investiga desvios de aposentadorias do INSS. Uma das linhas da apuração é a de que o filho do presidente tenha sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.