Presidente do BRB afirma haver pressão externa por privatização e defende ajuda estatal ao banco

O presidente do BRB (Banco de Brasília), Nelson Antônio de Souza, afirmou na manhã desta segunda-feira (2) a deputados do Distrito Federal que existe pressão externa pela privatização do banco, mas descartou essa opção e defendeu a aprovação do projeto de socorro à instituição desenhado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB).

A declaração, segundo relato feito à reportagem por duas pessoas a par do debate, foi dada durante reunião a portas fechadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No encontro, estão sendo discutidos os detalhes do projeto de lei enviado pelo governo do DF, acionista controlador do BRB, para salvar o banco após prejuízos em operações com o Banco Master.

Aos parlamentares, o presidente do BRB disse que uma das opções é a criação de um fundo imobiliário com as propriedades oferecidas pelo governo do Distrito Federal. De acordo com Souza, existem tratativas avançadas para venda de cotas desse fundo.

Segundo o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), os imóveis foram avaliados em R$ 6,4 bilhões, conforme estimativa apresentada na reunião por representantes da Terracap, responsável pela gestão das terras públicas do Distrito Federal. O valor do conjunto de imóveis não consta no projeto de lei.

Souza afirmou também que o plano de capitalização do BRB engloba entre as alternativas a venda de uma de suas subsidiárias. Com a venda da Financeira BRB, que tem crédito consignado e financiamento de veículos como principais produtos, o banco espera obter R$ 1,1 bilhão. O tema foi levado a representantes do Banco Central em reuniões recentes.

Segundo o chefe do banco, os ativos oriundos do Master, no valor de R$ 21,9 bilhões, ainda não foram vendidos até o momento.

Deputados da oposição e da base buscam na reunião esclarecer dúvidas sobre a real situação financeira do banco antes que o projeto seja colocado em votação. Para Felix, a reunião a portas fechadas tem se mostrado insuficiente diante das lacunas deixadas pelo projeto.

"Ele trata de múltiplas ações para que o BRB possa se recapitalizar rapidamente [...] Essas ações não estão bem explicadas no projeto. Ele faz uma autorização genérica, tanto de utilização dos terrenos, quanto de autorização para a exploração econômica desses terrenos", disse.

"O projeto não é transparente e claro sobre qual é, de fato, o caminho que o banco vai utilizar para resolver o problema. Então, até aqui, não há um convencimento. Há um clima ainda muito tenso sobre qual é a solução que está sendo buscada", acrescentou.

Segundo o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), o rito de tramitação só será definido ao término do encontro com o presidente do BRB.

"Esse rito vai ser definido só depois que todos nós tivermos exaurido todas as preocupações, todas as dúvidas, para que a gente tenha a tranquilidade de levar o projeto à votação", afirmou no intervalo da reunião, interrompida para o almoço.

"Talvez ainda não haja o conforto necessário, mas essas reuniões visam exatamente isso, que os deputados conheçam a verdadeira intenção do governo. Nós temos um objetivo principal: é salvar o banco, que é um patrimônio de todos nós moradores do Distrito Federal", complementou.

Além do presidente do BRB e de representantes da Terracap, também participaram da reunião com deputados distritais o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, e o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo.

Em seu discurso inicial, o presidente do BRB negou que a proposta do GDF seja um "cheque em branco" —uma das críticas feitas pelos parlamentares— e falou em paralisia generalizada caso o projeto não seja aprovado na Câmara Legislativa.

De acordo com Souza, sem aval à proposta do GDF, haverá imediata interrupção de transferência de renda dos programas sociais operados pelo banco, paralisação do sistema de bilhetes do transporte público do DF, suspensão de operações de crédito imobiliário, além de interrupção de operações de crédito para produtores rurais, micro e pequenas empresas e para servidores do governo do Distrito Federal.

A fala foi recebida por deputados da oposição como uma forma de ameaça pela aprovação do projeto e evidenciou o desespero do banco diante de uma solução, que precisa ser definida até o fim deste mês, quando o BRB deverá publicar seu balanço de 2025.

LIQUIDAÇÃO

Uma nota técnica elaborada pela associação de advogados do BRB, à qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, afirma que há risco concreto de intervenção ou liquidação extrajudicial pelo Banco Central no BRB se não houver aprovação do projeto e os indicadores de capital não forem recompostos por outra via.

Também cita interrupção ou descontinuidade de linhas de crédito e serviços, impacto sistêmico regional com efeito cascata sobre pequenas e médias empresas, além de efeitos em empregos, arrecadação e programas públicos.

O governo de Ibaneis encaminhou um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizando a adoção de medidas destinadas à "recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social" do banco.

Na versão substitutiva do texto, apresentada na última terça (24), está previsto um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.

A proposta também traz uma lista de nove imóveis que poderão ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento imobiliário. De acordo com o projeto, a alienação das propriedades poderá ser realizada diretamente pelo DF ou pelo próprio BRB.

Alvo de polêmica, o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal) foi mantido no projeto de lei. O complexo construído para alocar a sede do governo local está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico.

Em fevereiro, o BRB apresentou ao BC diversas alternativas para capitalização: a venda de carteiras de crédito de boa qualidade do Banco Master, um empréstimo com um consórcio de bancos, um empréstimo com o FGC e a criação de um fundo imobiliário com ativos do acionista controlador, o governo do DF. O BRB tem um prazo de até 180 dias para implementar as ações apresentadas.