TST confirma cancelamento de audiências em 3 estados depois de decisão sobre penduricalhos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho confirmou que houve cancelamentos de audiências trabalhistas em pelo menos três estados na quinta-feira (26), um dia depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou os penduricalhos. O órgão informou ter registrado tais movimentações em três das 24 regiões administrativas da Justiça do Trabalho.

Segundo a nota divulgada na sexta-feira (27), foram impactados os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista), 9ª Região (Paraná) e da 16ª Região (Maranhão). A corregedoria não informou quantas nem quais varas se mobilizaram e descartou o que chamou de "movimento organizado de protesto".

Nesta sexta, não houve relatos de adiamento de audiências. A secretaria de Comunicação do TRT-2 também disse não ter sido informada sobre novos cancelamentos.

Advogados se queixaram de cancelamentos de audiências sem motivo aparente no Fórum Regional Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Também houve relatos de adiamentos em varas nas cidades de Cajamar e Cotia, região metropolitana da capital paulista.

A movimentação, considerada atípica, foi associada a uma possível reação à decisão do STF que limitou os penduricalhos de magistrados e de outras carreiras do sistema de Justiça a 70% do teto constitucional, que está em R$ 46,3 mil. Com a mudança, ministros do Supremo, cujo salário equivale ao teto, não podem receber adicionais acima de R$ 32,4 mil.

A corregedoria menciona também que o remanejamento da pauta dos gabinetes "faz parte do cotidiano da atividade dos magistrados", mas reafirma a necessidade de justificação para as mudanças e informa que irá apurar atitudes individualizadas.

"Eventuais abusos devem e serão coibidos, não sendo admissível a suspensão de audiências sem qualquer justificação ou sem razões plausíveis em prejuízo dos jurisdicionados, principalmente se motivada por algum ato de protesto individual de qualquer ordem", diz o comunicado.

Na noite de quinta-feira, os órgãos regionais foram notificados a prestarem informações sobre eventuais cancelamentos injustificados. A Corregedoria-Geral afirmou que ainda há necessidade de apuração nos estados, o que deve ocorrer de "forma individualizada e com oitiva prévia dos magistrados do trabalho envolvidos, para apuração de suas respectivas e eventuais responsabilidades".