MP-BA investiga supostas irregularidades em contrato da SSP-BA para obras em unidades policiais de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e possível dano ao erário em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA para execução de obras em unidades policiais de Salvador.

A investigação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25) pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 60/2022-SSP/DG, firmado entre a SSP-BA e a empresa investigada.

O contrato previa obras de reforma na Central de Flagrantes e no Complexo Parque Costa Azul, estruturas que abrigam a 16ª Delegacia Territorial e a Companhia de Polícia de Proteção ao Turista (BEPTUR), em Salvador.

Segundo o edital de instauração do inquérito, a investigação está fundamentada em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa que tratam de atos capazes de causar lesão ao erário público. O texto menciona hipóteses relacionadas a ações ou omissões dolosas que possam resultar em perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens e recursos públicos.

Entre os pontos que serão analisados pelo MP estão possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo, eventual liberação indevida de verbas públicas e situações que possam ter favorecido enriquecimento ilícito de terceiros.

Apesar da abertura do procedimento, o Ministério Público não detalhou, nesta fase inicial, quais seriam as irregularidades identificadas durante a execução das obras, nem informou valores eventualmente questionados pela investigação.

A condução do inquérito ficará sob responsabilidade da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que adotou todas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação da empresa responsável, com o objetivo de garantir a conclusão das obras dentro do prazo previsto em contrato. A SSP também afirmou que todas as informações solicitadas serão disponibilizadas ao Ministério Público.