TJ-BA prevê orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2026 com foco em pessoal, tecnologia e estrutura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 595/2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Judiciário baiano para o exercício de 2026. O ato define o cronograma mensal de desembolso e fixa as diretrizes para execução do orçamento ao longo do ano.

Assinado pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, o decreto prevê mais de R$ 3,88 bilhões destinados à Secretaria do Tribunal de Justiça. Os recursos serão utilizados em despesas com pessoal, manutenção administrativa, assistência à saúde, tecnologia, reformas e funcionamento das unidades judiciárias em todo o estado.

A maior parte do orçamento será destinada ao pagamento de magistrados e servidores. Segundo o planejamento financeiro, a administração de pessoal e encargos dos membros do primeiro grau do Judiciário está estimada em cerca de R$ 2,4 bilhões. Já os gastos com os integrantes do segundo grau devem ultrapassar R$ 322,6 milhões.

Além disso, o TJ-BA prevê R$ 367,8 milhões para administração de pessoal e encargos gerais. A assistência médica e odontológica de servidores e dependentes do primeiro grau contará com mais de R$ 177,6 milhões, enquanto o atendimento de magistrados e servidores do segundo grau terá previsão de R$ 23,7 milhões.

Na área de infraestrutura e tecnologia, o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) terá orçamento aproximado de R$ 656,4 milhões. De acordo com o decreto, os recursos serão aplicados em modernização do parque tecnológico, manutenção de sistemas de informática, construção e reforma de fóruns e aparelhamento das unidades judiciais.

O cronograma financeiro também prevê mais de R$ 79,2 milhões para manutenção técnico-administrativa das unidades do primeiro grau e cerca de R$ 21,1 milhões voltados à modernização tecnológica dessas estruturas.

O planejamento inclui ainda investimentos em políticas institucionais e sociais. O tribunal reservou recursos para ações de acessibilidade e inclusão, programas de participação institucional feminina, eventos de enfrentamento à violência doméstica e capacitação de magistrados e servidores.

Na área estrutural, estão previstos R$ 45,3 milhões para reformas de unidades judiciárias do primeiro grau e R$ 11,4 milhões para obras no segundo grau.

Outro destaque do orçamento é o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), que contará com aproximadamente R$ 4,35 milhões destinados a ações de segurança institucional, manutenção de estruturas de proteção e aquisição de equipamentos voltados à segurança de magistrados.

Segundo o decreto, a programação financeira considera o equilíbrio entre receitas e despesas, o planejamento estratégico do Judiciário baiano e a adequação à Lei Orçamentária Anual de 2026.