Tratativas de Vorcaro com Ciro Nogueira e Jaques Wagner envolveram leis sobre bancos e transição energética

As tratativas dos ex-sócios do Banco Master Daniel Vorcaro e Augusto Lima com senadores como Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) envolveram projetos para alterar leis relacionadas à teia de negócios do grupo, como energias renováveis, mercado de carbono, crédito consignado e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

A relação dos políticos com os então sócios do Master, banco acusado de uma fraude bilionária ao sistema financeiro, entraram na mira da PF (Polícia Federal) pela suspeita de pagamento de propina em troca de uma atuação que favorecesse os interesses dos empresários no Congresso e em outros órgãos públicos.

Procurado, Jaques Wagner disse que a investigação contra ele fez uma confusão: a PF atribuiu ao senador um texto que, na verdade, é uma medida provisória apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Augusto Lima, por sua fez, disse que atua dentro da lei.

Já Ciro Nogueira e a defesa de Vorcaro foram procurados entre quinta (18) e sexta (19), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Vorcaro e sua família detinham uma série de negócios sobre estes temas. Como mostrou a Folha, seu pai, Henrique Vorcaro, é sócio de duas empresas do mercado de carbono que protagonizaram uma fraude de R$ 45,5 bilhões inflando seu patrimônio a partir de terras ilegais e títulos sem lastro.

O ex-banqueiro também era investidor em empresas de energia renovável. Foi por meio das companhias do setor Green e Trinity, por exemplo, que a PF acredita que foram pagas propinas ao senador Ciro Nogueira.

Além disso, Vorcaro e Lima tentaram, por meio de Ciro Nogueira, emplacar a chamada "emenda Master", que previa ampliar a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A medida "sextuplicaria", segundo a investigação, o negócio do banco —o texto não foi aprovado.

Segundo a PF, Vorcaro tratou com parlamentares (direta ou indiretamente) dos projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), do marco legal do crédito de carbono e da PEC (proposta de emenda à Constituição) que mudava regras do Banco Central, onde foi apresentada a "emenda Master".

Carbono e transição energética

Na pauta de transição energética, a Polícia Federal identificou atuação relacionada a dois projetos específicos que se tornaram leis: o 412/2022, que criou o mercado de crédito de carbono, e o 5.174/2023, que instituiu o programa de transição energética.

Nesses dois casos, a PF aponta para um "relacionamento interpessoal mantido entre os investigados e na apresentação das vantagens indevidas obtidas" com Ciro Nogueira.

Um relatório policial que chegou às mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) narra como Vorcaro articulou para seu motorista pegar documentos em um endereço de Ciro Nogueira, deixar em um escritório e depois levá-los ao Senado, sob cuidados de um assessor do senador.

Fotos que constam nas conversas de WhatsApp dos envolvidos mostram que são papéis relacionados aos então projetos de lei do crédito de carbono e do Paten.

A movimentação ocorreu no final de novembro de 2023, um dia depois de a proposta de carbono ser aprovada no Senado e ir para a Câmara e às vésperas da urgência para o programa de transição energética ser aprovado por deputados.

A PF, porém, não detalha o teor dos documentos, nem das intenções de Vorcaro. Não há também nenhuma emenda de Ciro Nogueira aos projetos e parlamentares que atuaram na negociação de ambos afirmaram, sob reserva, que não se recordam da atuação dele.

A polícia destaca apenas que Vorcaro teve o cuidado de omitir o nome de Ciro Nogueira e do Master durante parte das conversas com seu motorista.

Em um primeiro momento, ao enviar o número do assessor para ele, o ex-banqueiro faz questão de apagar a menção a "Ciro" do contato. Depois, Vorcaro exigiu que o motorista trocasse os envelopes que estava usando, ao notar que eles tinham a logomarca do Master, para que os documentos seguissem em envelope sem identificação.

Emenda Master

Em 2024, Ciro propôs emenda para aumentar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura de investimentos garantidos pelo FGC. O fundo era usado pelo Master para captar recursos, com a promessa de que, mesmo em caso de calote do banco, os CDBs (Certificados de Depósito Bancário) seriam quitados pelo FGC até esse valor.

Segundo a PF, o texto da emenda reproduzia na íntegra um documento produzido pelo Master, e mensagens apreendidas mostram que Vorcaro acompanhava a tramitação com expectativa.

A proposta foi rejeitada com oposição do governo e dos grandes bancos, que temiam um rombo maior no fundo. O FGC teve um prejuízo de mais de R$ 57 bilhões com a quebra do Master.

Consignado

Na operação da última quinta (18) contra Jaques Wagner, a PF apontou outro projeto de interesse do Master no Congresso, uma medida provisória editada no governo Bolsonaro em 2022 para permitir operações de crédito consignado por beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil e elevar para 40% o limite de desconto dos salários e aposentadorias.

O crédito consignado era uma área de atuação do Master, e Lima teria procurado Wagner por telefone para falar sobre esse projeto, de acordo com a PF.

No entanto, a decisão do ministro André Mendonça, do STF, é vaga sobre como foi a atuação do senador para ajudar o Master. A MP foi aprovada por unanimidade no Senado, em menos de 10 minutos de sessão, sem a aparente participação de Wagner, que era da oposição.

Emenda proposta pelo petista que foi citada na decisão impunha um teto para os juros para os empréstimos de crédito consignado, o que costuma ser criticado pelos bancos, mas seria mais alto do que o praticado para os beneficiados dos programas sociais públicos.

"Em que pese a referida emenda parlamentar tenha sido rejeitada pela Comissão Mista criada para apreciação da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, a autoridade policial realça a justificação apresentada, por meio da qual o Senador ‘conclama expressamente os demais parlamentares à conversão da medida provisória em lei’", diz o relatório da PF, reproduzido na decisão de Mendonça.

Contudo, não houve uma comissão mista para esta MP, e o parecer foi proferido diretamente em plenário. Wagner não participou da sessão e não é possível identificar onde ele teria dito essa frase. Procurados desde quinta (18), Mendonça e a PF não comentaram.

Em nota, Wagner afirmou que a PF confundiu a emenda dele com a ementa da MP do governo Bolsonaro e que as informações "não condizem com a verdade". "A emenda (e não ementa) apresentada possui objetivo estritamente social e protetivo ao consumidor", disse. Ele pediu que o STF anule a busca e apreensão por "erros graves que comprometem a medida".