TJ-BA convoca desembargador para Órgão Especial e juíza para vaga deixada por Mário Hirs

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) convocou o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior para integrar, na condição de titular, o Órgão Especial da Corte. A medida foi adotada após a aposentadoria do desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

A convocação consta no Decreto Judiciário nº 1.157, de 14 de agosto de 2026, e produz efeitos desde a mesma data. Edmilson Jatahy permanecerá na composição do Órgão Especial até nova deliberação da Presidência do Tribunal, em substituição a Mário Hirs.

O ato tem como fundamento o parágrafo 11 do artigo 90-A do Regimento Interno do TJ-BA. A aposentadoria voluntária de Mário Alberto Simões Hirs, que integrava a 1ª Câmara Cível, também passou a valer em 14 de agosto.

Em outro ato, o presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, convocou a juíza substituta de segundo grau Zandra Anunciação Alvarez Parada para atuar na vaga decorrente da aposentadoria.

Conforme o Decreto Judiciário nº 1.158, Zandra já se encontrava regularmente convocada para exercer funções jurisdicionais no gabinete de Mário Hirs durante o período de noventena.

Com a aposentadoria do desembargador, a magistrada permanecerá convocada para substituí-lo na vaga, a partir de 14 de agosto e até nova deliberação. A decisão foi fundamentada no artigo 39 do Regimento Interno do Tribunal.