Aval a visita a Bolsonaro se soma a 3 decisões recentes do STF pró-bolsonarismo e 1 contra; lembre

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta segunda-feira (12) as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde março deste ano.

Flávio estava proibido de visitar o pai desde 13 de julho. Na ocasião, Moraes suspendeu as visitas do senador por 90 dias, após ele divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a publicação descumpriu a medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia concordado com o pedido do ex-presidente para receber uma visita do filho e encaminhou a manifestação ao Supremo nesta terça-feira (6).

A liberação ocorre após três decisões recentes do STF favoráveis ao bolsonarismo e uma contra.

Veja abaixo as decisões:

Débora do Batom

Na terça-feira (6), Moraes decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do Batom", condenada pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, poderia progredir para o regime semiaberto.

Como ela já cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, o ministro determinou que permaneça nessa condição, por considerá-la mais benéfica do que o regime semiaberto.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão. Moraes concedeu a remição de 212 dias da pena devido a atividades de trabalho e leitura realizadas durante o período em que esteve presa.

Também foi considerada sua aprovação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2023, quando estava em prisão preventiva.

Alfredo Gaspar

Também na terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do pedido de abertura de investigação por estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

A Polícia Federal havia pedido autorização ao Supremo para abrir um inquérito sobre o caso. Na segunda-feira (5), a PGR se manifestou pelo indeferimento do pedido e pelo arquivamento, afirmando que o material reunido não permitia confirmar a origem das comunicações nem identificar as pessoas envolvidas nos fatos narrados.

Gilmar afirmou que não havia, naquele momento, "base indiciária suficiente para a instauração do inquérito pretendido".

Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

Em decisão tomada em setembro e divulgada na terça-feira (6), Moraes arquivou uma investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. O processo corre sob sigilo.

A investigação apurava suspeitas de tentativa de obstrução de investigações e corrupção de menores.

Segundo Moraes, como o Ministério Público pediu o arquivamento, cabe ao Supremo acolher a manifestação, a menos que surjam novas provas.

Prisão de Eduardo

Na quarta, por outro lado, Moraes determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação, praticado nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

Ele declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos e passa a ser possível executar a pena fixada.