Fachin devolve caso INSS para relatoria de Mendonça e mantém inquérito do Master na Presidência

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a relatoria do ministro André Mendonça, mas manteve o caso Master com a Presidência da corte.

Fachin havia puxado os processos para si em setembro e paralisado novas decisões de Mendonça enquanto o STF vivia o auge da crise entre os magistrados, evidenciada na "sessão-bomba" marcada por brigas e bate-bocas públicos entre magistrados.

Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele decidisse se iria devolver a ele os casos Master e INSS ou se manteria as investigações na Presidência do STF, passando a decidir sobre elas.

Desde que Fachin avocou os inquéritos, criou-se um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que Mendonça não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.

O acautelamento dos processos por Fachin gerou incertezas em relação ao futuro dos casos Master e INSS, por exemplo, quanto aos impactos sobre novas operações e ao tempo de resposta a pedidos da PF.

As equipes de investigação, as defesas dos alvos e mesmo magistrados vinham relatando, nos bastidores, dúvidas sobre os procedimentos e um receio de que a disputa entre os ministros se arrastasse por meses, contaminando a tramitação das investigações.

Deixou o cenário ainda mais incerto a falta de perspectiva para a retomada do julgamento sobre o relatório das mensagens de Vorcaro a Moraes e sobre as alegações de atuação abusiva de Mendonça. O prazo para o ministro Flávio Dino devolver seu pedido de vista só se encerra em meados de dezembro.