Governo Lula prevê falta de recursos para manter políticas atuais a partir de 2028

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu, em documento enviado ao Congresso Nacional junto com a proposta de Orçamento de 2027, que poderá enfrentar falta de recursos para manter as políticas públicas atuais a partir de 2028. As projeções apontam um déficit de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030 nas despesas discricionárias, destinadas ao custeio da máquina pública e a investimentos. Para evitar o problema, o Executivo defende a revisão de programas e a reorganização das prioridades orçamentárias.

Os cálculos foram feitos em agosto e não incluem novas promessas de campanha de Lula, como o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) e a gratuidade no transporte público aos domingos e feriados. Segundo o Estadão, essas medidas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que as projeções devem ser analisadas com cautela e não significam, necessariamente, descumprimento do arcabouço fiscal ou desequilíbrio das contas públicas.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado também manifestaram preocupação com as perspectivas fiscais. Entre os pontos levantados estão as diferenças entre as projeções econômicas do governo e as expectativas do mercado para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e juros. Enquanto o governo estima superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, a expectativa de mercado citada no levantamento aponta déficit de R$ 45,4 bilhões. As consultorias destacam ainda que as despesas obrigatórias devem crescer 22,8% entre 2027 e 2030, ante expansão projetada de 8% para os gastos discricionários, reduzindo a margem de decisão sobre investimentos e custeio.