Oposição quer se adiantar ao governo e mandar PEC própria de equilíbrio fiscal ao Congresso

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados está com uma agenda de pautas econômicas em contraposição ao governo Lula e para dar uma resposta ao mercado e às empresas de medidas que proporcionem condição para redução da taxa de juros. Em primeiro lugar, eles querem se adiantar ao governo e apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de controle das contas públicas.

Batizada de PEC do Equilíbrio Fiscal, a medida foi desenhada pela campanha do candidato Renan Santos (Missão) e tem autoria formal de Kim Kataguiri (Missão-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ).

A ideia é apresentar a PEC logo no início do ano legislativo, em fevereiro. Mas as conversas nos bastidores já começaram, disseram à coluna pessoas envolvidas com a articulação em torno da proposta.

Os parlamentares querem sair na frente do governo Lula, que prepara uma PEC para obrigar a nova gestão a buscar o centro da meta fiscal e congelar mais recursos do Orçamento, caso isso seja necessário para melhorar a trajetória da dívida pública.

A proposta dos congressistas prevê a desindexação de benefícios previdenciários e do abono salarial em relação ao salário mínimo, e a correção a partir da inflação; a desvinculação dos pisos da saúde e educação da receita, que com isso deixam de crescer com a arrecadação; limite às emendas parlamentares; e redução de renúncias fiscais.

Conforme consta na proposta, as quatro frentes da PEC representam economia potencial de aproximadamente R$ 1,1 trilhão em cinco anos, sendo R$ 486 bilhões apenas no primeiro ano após a aprovação.

Segundo a proposta, quando o Congresso aprova regras críveis de controle de gastos como essa, o Banco Central ganha espaço para manter a taxa básica de juros, Selic, mais baixa sem perder a âncora inflacionária, o que beneficia diretamente o financiamento de novos negócios.

Além da PEC do Equilíbrio Fiscal, outras propostas que estão sendo preparadas pela frente parlamentar são a imposição de um teto de gastos e de carga tributária, limite de endividamento, uma nova reforma da previdência, entre outras.