Senado aprova reajuste em adicional de fronteira sem indicar como governo vai pagar

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o reajuste no valor do chamado adicional de fronteira e ampliou as carreiras públicas que podem receber o valor. Dos atuais R$ 91, ele será reajustado para R$ 191 por dia a partir de 2027.

O custo final da ampliação não foi calculado no relatório aprovado na Câmara na terça (27) e no Senado nesta quarta. O texto foi aprovado por votação simbólica, quando não há contagem de votos, e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta original, enviada pelo governo Lula em uma medida provisória, previa que a extensão do benefício a mais carreiras custaria R$ 2,99 milhões até 2028, mas o impacto será bem maior.
Só o reajuste custará quase R$ 1 bilhão até 2028, segundo nota técnica à qual a reportagem teve acesso, sem contar no cálculo as novas carreiras que passarão a ter direito ao benefício, segundo o projeto aprovado.

O governo avalia que a proposta pode representar uma bomba fiscal, segundo integrantes da área econômica consultados pela reportagem. Por isso, a expectativa é de que o presidente Lula vete os trechos acrescentados pelo Congresso.

Passariam a ter direito servidores da carreira de auditoria federal de finanças e controle, vinculada à CGU (Controladoria-Geral da União), da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e funcionários da carreira administrativa do Executivo que atuem na Polícia Federal, na PRF (Polícia Rodoviária Federal) e na Receita Federal.

O texto aprovado pelo Congresso nesta semana aumentou o valor e também incluiu entre os possíveis beneficiários outras oito categorias, que passam a ser possíveis beneficiárias, incluindo servidores do Ministério da Educação, das agências reguladoras e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesses órgãos, há um número muito amplo de funcionários públicos, o que reforça a estimativa do governo de que o projeto se tornaria uma bomba fiscal.

Procurado por e-mail na terça-feira, o MGI afirmou que não iria se manifestar sobre o tema.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), orientou pela aprovação do texto como estava, para que a proposta não voltasse para nova análise na Câmara.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) chegou a dizer que considerava o texto em discussão no Senado inconstitucional porque o valor e o impacto da medida foram aumentados sem estudo de impacto.

Na comissão especial que discutiu a medida provisória, o Ministério da Gestão e Inovação já havia sinalizado que a ampliação do escopo da MP esbarrava em inviabilidade orçamentária.

O adicional de fronteira é concedido apenas a quem atua em áreas de difícil provimento e busca estimular a lotação de servidores nessas regiões.

Em outra mudança que vai além da proposta do Executivo, o texto aprovado no Congresso aumenta o número de carreiras que podem ser incorporadas ao quadro de pessoal dos ex-territórios federais. Originalmente, o governo reabria o prazo apenas para policiais, para que eles atuassem nas fronteiras.

Ao serem incorporados, os servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima podem atuar em órgãos federais ou permanecer trabalhando nas prefeituras ou no governo do estado.

O texto aprovado transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em cargos efetivos de nível superior. A alteração, prevista na medida provisória, não deve ter impacto financeiro, pois depende da realização de concurso público.

Também passa a exigir ensino superior completo para o cargo de técnico do Banco Central.