Senado confirma Eduardo Braga como relator de projeto que define alíquota da CBS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que estabelece a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. As audiências públicas para discutir o texto começam em 11 de novembro, e a proposta precisa ser aprovada ainda neste ano para que a alíquota entre em vigor em 2027. A reportagem é do Estadão.

Calheiros informou que a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e especialistas em tributação para participar dos debates. O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Caso o Senado não aprove a tempo o projeto de resolução que define o percentual, será aplicada a taxa calculada pelo tribunal.

A CBS substituirá, em caráter de teste a partir de 2027, o PIS e a Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, o tributo integrará o novo modelo de cobrança sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. O percentual de 11,3% aprovado pelo TCU supera as projeções iniciais e provocou preocupação entre especialistas, que apontam risco de aumento da carga tributária.