Flávio Bolsonaro segura há 500 dias projeto que pune milícias e facções por controle do território

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teve na promessa de combater o crime organizado uma plataforma de sua campanha presidencial, mantém parado há 500 dias um projeto de lei que endurece a pena para o controle de territórios por milícias e facções. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio escolheu a si mesmo em julho de 2025 para relatar a proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que está travada desde então. Procurado, Flávio Bolsonaro não respondeu.

A iniciativa prevê criar um crime específico para punir o domínio territorial por grupos criminosos, com penas de até 15 anos. O texto mira o uso de “violência ou ameaças para controlar o espaço, impedir a liberdade das pessoas, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens”.

Ainda segundo o projeto de lei, a punição é aumentada se houver participação de adolescentes, envolvimento de servidores públicos ou conexão internacional.

“Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”, escreveu o senador petista ao apresentar o projeto em março de 2025, quatro meses antes de Flávio assumir a relatoria.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, coube a Flávio a designação do relator. Ele escolheu a si mesmo, com base em um artigo do regimento do Senado que permite esse expediente “excepcionalmente”.

No plano de governo, o presidenciável do PL prometeu “retomar as áreas sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade”.

“A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz”, acrescentou no documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral.

O compromisso foi repetido em diversas ocasiões durante a campanha eleitoral. No debate da Band/Estadão no segundo turno, afirmou: “Vou recuperar cada metro, cada rua, cada bairro, cada cidade, cada território que foi tomado do povo brasileiro”, ressaltando que se eleito declararia “guerra ao narcoterrorismo”.