Marinho critica ação no STF contra fim da escala 6x1: ‘Para que o Supremo vai se meter?’

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que tenta adiar para outubro de 2027 o fim da escala 6x1. Em entrevista ao Estadão, publicada nesta terça-feira (10), Marinho afirmou que o governo não está omisso na regulamentação da mudança e questionou a atuação da Corte. “Ele (STF) não tinha nem que ter acolhido a ação, a bem da verdade. O governo está omisso? Não está omisso. Nós estamos tratando, estamos cuidando. Para que o Supremo vai se meter?”, declarou. 

O ministro defendeu que a implementação da jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, seja definida por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, com apoio de decreto e, eventualmente, portarias do governo. Para ele, não há necessidade de uma nova lei ou de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Marinho também afirmou que os setores econômicos precisam se organizar para cumprir a primeira etapa da transição, prevista para começar em 16 de dezembro, e criticou empresários que alegam risco de demissões e aumento de custos. Segundo ele, a redução da jornada pode contribuir para melhorar a produtividade e diminuir o adoecimento dos trabalhadores.

Na entrevista, Marinho afirmou ainda que o governo pretende insistir na regulamentação do trabalho por aplicativos no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre o saque-aniversário do FGTS, disse que o Ministério do Trabalho avalia reduzir de cinco para três anos o limite de antecipações, após analisar os efeitos das mudanças já adotadas sobre a sustentabilidade do fundo. O ministro também criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas para os juros e classificou como “inaceitáveis” os ataques direcionados a Lula em meio ao debate sobre a taxa Selic.