Moraes manteve inquérito das fake news em seu gabinete por mais de sete anos e recebeu cobranças da PGR

O inquérito das fake news permaneceu em autos físicos e sob tramitação exclusiva no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por mais de sete anos. Durante esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou medidas adotadas pelo magistrado, pediu o arquivamento da investigação, cobrou relatórios da Polícia Federal (PF) e, após a mudança de relatoria, solicitou acesso integral aos autos. A investigação foi arquivada em 9 de novembro de 2026 pelo presidente do STF, Edson Fachin, após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Os questionamentos começaram em 2019, quando a então procuradora-geral Raquel Dodge pediu o encerramento do inquérito, alegando que sua condução contrariava o sistema acusatório. Moraes rejeitou o pedido. Em 2020, o então procurador-geral Augusto Aras contestou buscas, apreensões e bloqueios de perfis nas redes sociais. Em 2023, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo também questionou medidas determinadas pelo ministro contra o jornalista Guilherme Fiuza, como bloqueio de perfis e contas bancárias e cancelamento de passaporte, alegando que foram adotadas sem pedido da PF ou manifestação prévia do Ministério Público. A PGR ainda criticou a ampliação do escopo da investigação e o uso de relatórios do setor de combate à desinformação do TSE para fundamentar medidas criminais.

A condução do caso mudou em setembro de 2026, quando Fachin retirou Moraes da relatoria e assumiu o inquérito e outros 104 procedimentos relacionados. O ministro determinou que a PF concluísse as diligências pendentes em 30 dias e solicitou à Secretaria Judiciária que verificasse se a PGR tinha acesso a toda a documentação. Após receber os relatórios policiais, a Procuradoria mudou de posição e pediu o arquivamento. Fachin considerou que a duração excepcional e a inclusão sucessiva de novos fatos impediam a continuidade da investigação, embora tenha preservado a validade das provas e dos atos regularmente praticados.