Meu cessar fogo com a ViaBahia chegou ao fim

Sob o risco de ficar repetitivo, mas por entender a gravidade da situação, retorno a escrever sobre o assunto, mesmo após dois anos de fortes críticas que direcionei à ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG) e BR-324 (Salvador a Feira de Santana). Não é mais admissível ficarmos com a pior concessionária do país nos tratando com enorme descaso e ganhando dinheiro às custas do nosso sofrimento.

Depois de muitos embates ao longo destes anos, acreditei que o assunto estava finalmente resolvido quando, em setembro de 2024, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a saída da ViaBahia para ocorrer no último 31 dezembro. A expectativa era iniciarmos o ano com a empresa fora da gestão das rodovias baianas. Foi uma excelente notícia para todos nós usuários. Como um dos representantes da população baiana e presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, resolvi aguardar a resolução do problema.

Faço questão de ressaltar, para não ser injusto, que o ministro explicou que a saída da ViaBahia em dezembro de 2024 dependeria da aprovação, em sessão deliberativa do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ainda no final do ano passado fui informado que o ministro dos Transportes, Reinan Filho, estava tendo dificuldade de assumir as rodovias sem antes equalizar itens como as gestões de ambulâncias, guinchos e monitoramento de forma geral e foi solicitado um pouco mais de prazo.

Fomos informados que iriam adiantar as licitações para a manutenção emergencial das pistas pelo DNIT, o que realmente foi efetivada e já possui três empresas vencedoras dos trechos licitados a serem recuperados.

Acontece, no entanto, que já caminhamos para o final de janeiro e a sociedade baiana não recebeu, até o momento, uma satisfação sobre o que está ocorrendo.

Em dezembo passado, aprovamos na Comissão de Infraestrutura o envio de ofícios ao ministro dos Transportes e ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando atualizações das medidas em andamento para a saída da ViaBahia e como ficarão as operações da prestação de serviços à população nas duas rodovias.

Nossa intenção é ajudar tendo a comissão de infraestrutura como interlocutora para a população baiana receber uma satisfação sobre o assunto. O governador nos respondeu que conversaria com o ministro e solicitaria que o mesmo viesse à Bahia relatar o que estava acontecendo. Mas, até o momento, o ministro não veio.

Agora em janeiro retomamos a luta com o pedido de audiência ao secretário de Relações institucionais do governo estadual, Adolpho Loyola, para o governador voltar a cobrar explicações do ministro e enviamos ofício ao novo presidente de TCU, Vital Rêgo, solicitando o assunto seja pautado com máxima urgência e a Reinan Filho novamente cobrando satisfação sobre os trâmites da saída da VIABAHIA .

Nós, deputados da Comissão de Infraestrutura, não deixaremos esse assunto cair no esquecimento porque a população baiana continua sofrendo com os maus serviços prestados pela concessionária. Queremos o cumprimento imediato do que foi prometido pelo governo federal: assumir imediatamente a gestão dos trechos das BR-324 e BR-116; suspenda a cobrança de pedágio; inicie as obras necessárias para trazer uma condição de trafegabilidade com qualidade.