Ministério Público do Trabalho processa dono da Havan por assédio eleitoral após fala sobre fim da escala 6x1

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral em razão de um discurso contra o fim da escala de trabalho 6x1 dirigido aos empregados da unidade de Caldas Novas (GO).

"Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%", afirmou Hang em 29 de agosto, durante a inauguração da loja, sobre o projeto que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga.

Hang também chama a mudança de estelionato eleitoral e afirma que os empregados vão precisar conseguir um subemprego, porque perderão poder de compra.

"Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho".

Assédio eleitoral é a pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho.

O MPT afirma que a fala de Hang configura o ilícito porque faz uma associação direta entre as eleições de outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votarem em candidatos que apoiam o fim da escala 6x1.

"O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento", afirma o MPT na ação.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Havan e de Hang por ligação e mensagem de texto às 16h15 desta quinta-feira (17), mas não teve resposta até a publicação deste texto.

A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em Goiânia nesta quarta-feira (16). O MPT pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além do pagamento de danos morais individuais equivalentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado.

O Ministério Público também quer que Hang grave um vídeo se retratando em até 48 horas e assegure que os funcionários serão liberados para participar das eleições, em 4 de outubro e em 25 de outubro, se houver segundo turno, sem desconto no salário.