Governo aposta no STF para derrubar as bets e evitar disputa no Congresso
Expectativa é que Supremo declare inconstitucional a lei do governo Temer que legalizou apostas no país
Por Gabriela Echenique/Folhapress
03/11/2026 às 21:15
Foto: Alejandro Zambrana/STF/Arquivo
Plenário do Supremo Tribunal Federal
O governo Lula aposta em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei que legalizou as bets no Brasil, em 2018, ainda no governo de Michel Temer.
A expectativa é que o plenário do Supremo se debruce sobre a lei original. Ministros do governo afirmam, sob reserva, que essa decisão cortaria o mal pela raiz e impediria novas discussões sobre o tema.
A Medida Provisória que proibiu as bets foi assunto de audiência pública promovida pelo ministro Luiz Fux, que é relator de ações que questionam o texto no Supremo. Nesta terça-feira (3), Fux defendeu que as apostas online sejam banidas do país.
Mas além das discussões no STF, a oposição se articula no Congresso Nacional para derrubar a MP editada por Lula durante a campanha eleitoral. Ela precisa ser votada pelos parlamentares para não perder a validade e é uma das prioridades da base governista no Congresso.
A oposição, no entanto, discute estratégias para retomar ao menos as apostas esportivas.
Por isso, o governo Lula deposita todas as fichas no julgamento do STF, que ainda não tem data para ocorrer, mas que pode declarar inconstitucional a lei que liberou as bets no país. Assim, a MP não teria porque continuar valendo, o que evitaria uma nova disputa no Congresso Nacional.
Mas, para além disso, o governo também aposta na mobilização da sociedade contra as apostas. O presidente usou o canal "Exército do Lula" para convocar a militância para pressionar o STF contra as bets.