Ministério da Justiça volta atrás e determina faixa livre para desenhos bíblicos da Record

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu nesta terça-feira (3) rever a classificação indicativa do programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos" e atribuir à atração a faixa livre para todos os públicos. A decisão ocorre após manifestações contrárias à manutenção da recomendação de que a obra não fosse exibida para menores de 12 anos, determinada por uma portaria publicada na quinta (29).

A Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), responsável pela revisão, reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, de 2025. Segundo a pasta, faltou considerar o contexto cultural e religioso e aplicar os atenuantes à obra em sua integralidade.

A nova metodologia prevê atenuantes para conteúdos "claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas". A decisão também leva em conta a estética infantil da animação.

Composta de 36 episódios, a atração retrata passagens do Antigo e do Novo Testamento. O despacho afirma que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de animações é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. Diz ainda que a classificação deve dar a essas produções o mesmo tratamento aplicado às demais tradições culturais e religiosas.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record será formalmente comunicada. A pasta reafirmou que a classificação indicativa não tem caráter de censura e serve para informar às famílias o conteúdo das obras.

A portaria nº 2.272, publicada na quinta-feira (29), havia mantido a classificação de 12 anos. O ministério afirma que essa recomendação era aplicada desde 2007. Os primeiros 12 episódios da série, que tratam do Velho Testamento, já tinham essa classificação indicativa desde 2004.

O ato anterior citava "atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito" como justificativa para a classificação do conteúdo. A animação inclui cenas de violência, como o apedrejamento de Santo Estêvão e a tortura de cristãos perseguidos pelo Império Romano.

A manutenção da faixa de 12 anos foi criticada por setores evangélicos e da direita. Em nota enviada à imprensa nesta terça, antes do anúncio da revisão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que é evangélico, comparou a decisão à classificação da transmissão do Carnaval de 2026. Segundo ele, a programação recebeu indicação de dez anos apesar de conter "nudez explícita". O parlamentar questionou os critérios técnicos e levantou a hipótese de perseguição.

Nikolas afirmou que pediria os pareceres que fundamentaram as duas classificações e apresentaria um PDL (projeto de decreto legislativo) para revogar a portaria, que chamou de "ilegal e perseguidora".

A portaria publicada na quinta (29) sobre os desenhos integra um conjunto de 27 atos publicados na mesma data, referentes a jogos, filmes, séries, programas de TV e trailers. Naquele conjunto, em 17 casos, a faixa etária atribuída ficou acima da solicitada pelos responsáveis; nos outros dez, correspondeu ao pedido.

Uma das obras avaliadas, por exemplo, foi o trailer do filme belga "Coward" ("Covarde", em português), que retrata um romance entre dois soldados durante a Primeira Guerra Mundial. A produção solicitou a classificação para maiores de 12 anos, mas a pasta estabeleceu a idade recomendada de 14 anos ou mais, por apresentar "drogas lícitas, temas sensíveis e violência". A recomendação é de exibição a partir das 21h na TV aberta, mas a medida é opcional. As emissoras são obrigadas apenas a informar a classificação designada.